A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com GIZ – Cooperação Técnica Alemã, realizou nesta semana um workshop para discutir a política indigenista no Brasil.
A proposta do evento é melhorar o cenário mato-grossense para recepção do Programa Global REDD+ for Early Movers (REDD para Pioneiros – REM), que tem por objetivo incentivar a redução do desmatamento e degradação ambiental, a partir da promoção de um pagamento anual por resultados, totalizando um valor de € 17 milhões pelo bom desempenho do Estado na redução das referidas taxas. O Programa é financiado pelo Banco de Desenvolvimento Alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW).
Entre os beneficiários do programa estão as populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. No Brasil, apenas o estado do Acre - e agora Mato Grosso - conseguiu concretizar a parceria. Conforme o secretário adjunto de Gestão Ambiental da Sema, Alex Sandro Marega, além de buscar fortalecer o estado nas ações de combate ao desmatamento ilegal, o programa visa premiar as comunidades que tradicionalmente exercem um papel importante na conservação das florestas.
“Para darmos continuidade aos trabalhos de forma que todos os beneficiários sejam atendidos dentro da lei é necessário esclarecer o papel da Fundação Nacional do Índio – Funai, dentre outros órgãos que atuam na política indigenista, entender até que ponto o Estado pode atuar nas áreas indígenas e como o governo pode proporcionar melhores condições para os povos”, pontua Marega.
Durante o evento realizado na segunda-feira (30.10), a Procuradora Federal junto à Funai, Carolina Augusta de Mendonça, apresentou o tema ‘Dispositivos legais para atuação das unidades federativas na política indigenista – limites e possibilidades’. Ela fez uma breve apresentação da história dos direitos indígenas antes da constituição de 1988 e depois dela.
Carolina explicou que a Funai coordena e articula as políticas indigenistas, enquanto que a União, estados e municípios executam diretamente as políticas públicas para os povos indígenas, no âmbito de suas competências, independentemente da situação fundiária respeitando as organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.
Participaram também da reunião o secretário de Agricultura Familiar (Seaf), Suelme Fernandes, e representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Trabalho e Assistência Social (Setas), dentre outros convidados.
O que é KfW
É um dos bancos de fomento líderes mais experientes do mundo, que está comprometido com a melhoria sustentável das condições de vida, focando nos âmbitos econômico, social e ambiental. O Programa REM é a maneira como o Governo da Alemanha, por meio do KfW, apoia países e estados pioneiros em iniciativas de redução de emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD), e que tenham adotado iniciativas voluntárias de conservação florestal visando à mitigação das mudanças climáticas. A assinatura do contrato do programa REM está prevista para ocorrer durante a Conferência do Clima da ONU (COP23), que será neste mês em Bonn, na Alemanha.
