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SEMA
Publicado: Terça, 31 de Outubro de 2017, 04h00 | Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 14h40 | Acessos: 180 | Categoria: Notícias

COMISSÃO EXECUTIVA Instituída primeiramente pelo Decreto nº 2.943, de 27 de outubro de 2010, e posteriormente pelo Decreto nº 2.055, de 19 de dezembro de 2013, a Comissão Executiva do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso – PPCDQ/MT, tem por objetivo o acompanhamento, avaliação e apoio na implementação das atividades do plano. Coordenada pela SEMA, a Comissão Executiva do PPCDQ/MT é composta pelos seguintes representantes-membros: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA; Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – SEAF; Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC; Gabinete de Assuntos Estratégicos - GAE; Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER; Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso - BEA/MT. Também são membros-convidados da Comissão Executiva do PPCDQ/MT: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO; Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso – FIEMT; Instituto Centro de Vida – ICV; The Nature Conservancy – TNC; Operação Amazônia Nativa – OPAN; Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM; ARCA Incubadora; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional – Mato Grosso - OAB/MT e Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais - AMEF. Compete também à Comissão Executiva do PPCDQ/MT estabelecer as metas de redução dos desmatamentos para o Cerrado, considerando o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado, instituído pelo Governo Federal com participação do Governo de Mato Grosso, e dados do monitoramento do desmatamento disponíveis. O PPCDQ/MT passou por um processo de revisão no ano de 2013, tendo como base as lições aprendidas e desafios encontrados durante a construção do primeiro plano (2009/2010), tendo culminado com a publicação do Decreto nº 2.055, de 19 de dezembro de 2013, que institui a 2ª fase (2014 – 2016), visando à redução do desmatamento ilegal e promoção de alternativas sustentáveis. Durante o ano de 2017, ocorreram diversas reuniões e a Comissão trabalha para entrega da versão final do PPCDQ/MT 3ª fase (2017 – 2020). No entanto, as diversas ações propostas para combate ao desmatamento já estão em implementação. Após a fase final de revisão pela Comissão Executiva do PPCDIF/MT, acompanhada pela consultora contratada através do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, decidiu-se alterar o nome e substituir a palavra “queimadas” por “incêndios florestais”, tendo a versão final publicada em 15 de maio de 2018, pelo Decreto nº 1.490.

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