Instituída primeiramente pelo Decreto nº 2.943, de 27 de
outubro de 2010, e posteriormente pelo Decreto nº 2.055, de
19 de dezembro de 2013, a Comissão Executiva do Plano de Prevenção e
Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso – PPCDQ/MT, tem
por objetivo o acompanhamento, avaliação e apoio na implementação das
atividades do plano.
Coordenada pela SEMA, a Comissão Executiva do PPCDQ/MT é composta pelos
seguintes representantes-membros: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA;
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF;
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN; Secretaria
de Estado de Desenvolvimento do Turismo – SEDTUR; Empresa Mato-grossense de
Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER e Corpo de Bombeiros Militar.
Também são membros-convidados da Comissão Executiva do PPCDQ/MT:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Fundação
Nacional do Índio – FUNAI; Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM;
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;
Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso – FIEMT; Instituto
Centro de Vida – ICV; The Nature Conservancy – TNC; Operação Amazônia Nativa –
OPAN; Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM; ARCA Incubadora;
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional – Mato Grosso e Associação
Mato-grossense dos Engenheiros Florestais.
Compete também à Comissão Executiva do PPCDQ/MT estabelecer as metas de redução
dos desmatamentos para o Cerrado, considerando o Plano de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado, instituído
pelo Governo Federal com participação do Governo de Mato Grosso, e dados do
monitoramento do desmatamento disponíveis.
O PPCDQ/MT passou por um processo de revisão no ano de 2013, tendo como
base as lições aprendidas e desafios encontrados durante a construção do
primeiro plano (2009/2010), tendo culminado com a publicação do Decreto nº 2.055, de
19 de dezembro de 2013, que institui a 2ª fase (2014 – 2016),
visando à redução do desmatamento ilegal e promoção de alternativas
sustentáveis.
Atualmente, o Plano está em fase final de revisão pela Comissão Executiva do
PPCDQ/MT, contando com o apoio de uma consultora contratada pelo Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM. Durante este ano já ocorreram diversas
reuniões e a Comissão trabalha com o cronograma da primeira quinzena de Novembro
para entrega da versão final do PPCDQ/MT 3ª fase (2017 – 2020). No
entanto, as diversas ações propostas para combate ao desmatamento já estão em
implementação.
Comissão
