A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) realizará entre os dias 23 a 27 de outubro o curso de Descentralização da Gestão Ambiental de forma presencial no município polo Rondonópolis/MT, com carga horária de 40 horas, no Auditório da Inspetoria do CREA/Rondonópolis, Av. Rui Barbosa n° 1342- Centro.

O curso ocorrerá em atendimento ao Art. 13 da Resolução 85/2014-CONSEMA/MT, que estabelece que ‘caberá ao órgão ambiental à capacitação dos técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental no âmbito local de competência municipal’, em consonância com a lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.

O período de inscrição será de 20 de setembro a 17 de outubro no site da Sema/MT, por meio do link: https://goo.gl/forms/euQb2508xgy7qxC73

Destacamos que serão oferecidas 100 (cem) vagas para o Curso, sendo o público benificiário: o corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Consórcios Públicos Intermunicipais, que atuarão na Educação Ambiental, no licenciamento e na fiscalização das atividades de impacto local de competência dos municípios.

Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Educação Ambiental (SUEA) e na Superintendência de Atendimento, Desconcentração e Descentralização (SUADD) da Sema/MT em Cuiabá/MT pelos telefones: SUEA (65) 3645-4962, 3645-4963; SUADD (65) 3645-4904.

Cronograma de Curso Presencial

Observações:

• Para prefeituras em fase de habilitação, somente serão deferidas inscrições de servidores efetivos e/ou comissionados com cargos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Coordenadores, Diretores e Secretários de Meio Ambiente);
• Para Consórcios Públicos Intermunicipais, somente serão deferidas inscrições de prestadores de serviços com contrato vigente no período do curso;
• No momento da inscrição deverão encaminhar os documentos comprobatórios de vinculo ao email: suea@sema.mt.gov.br