Produtores rurais e representantes de entidades do setor produtivo participaram de uma palestra sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). A reunião foi realizada nesta quarta-feira (05.07), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT). Lançado no dia 2 de junho, o novo sistema tem o prazo de 90 dias para que os produtores rurais façam a atualização dos dados cadastrais.
O secretário adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Marega, fez um breve resgate histórico do assunto, para que participantes entendessem os motivos que levaram o Governo de Mato Grosso retomar a gestão do sistema, que em 2014 passou a ser feita pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Apesar de ter cadastrado 113,5 mil imóveis em três anos, pouco mais de 2,5 mil foram analisados e menos de 100 aprovados. Marega explica que a simplificação na fase de cadastro do Sicar gerou muitas sobreposições de áreas e informações não confiáveis e que inviabilizavam a análise. “Diante desse quadro crítico, a atual gestão resolveu criar um sistema próprio, que tem como meta principal promover a regularização ambiental no estado”.
Marega pontuou ainda que este novo sistema, o Simcar, tem uma concepção um pouco diferente do sistema nacional, por ser mais complexo e trazer inúmeros filtros e exigências iniciais, alguns deles automáticos. Mas essa foi a forma encontrada pela Sema de garantir maior eficiência no banco de dados, com o intuito de haver maior celeridade na fase de análise, e ainda garantir um check list de pendências único. “Quando esse CAR (Cadastro Ambiental Rural) chega completo, os processos subsequentes se tornam muito mais simples, transparentes e rápidos”.
A decisão de gerenciar novamente o sistema não trará perdas ao Estado, que continuará integrado a base nacional. A perspectiva é que em pouco tempo Mato Grosso volte a ocupar um lugar de vanguarda nacional, como já foi com o projeto MT Legal, que contava com uma base sólida e segura de cerca de 40 mil propriedades cadastradas e regularizadas.
Para a analista do meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi, a reunião foi produtiva porque aproximou o órgão ambiental do produtor e das entidades representativas, também demonstrou o esforço da secretaria em aperfeiçoar as ferramentas que geram mais eficiência e celeridade aos processos. “O produtor espera que realmente desta vez haja um processo de regularização ambiental com início, meio e fim, para que seja possível recuperar o passivo ambiental e acabar com a insegurança jurídica que inviabiliza acessar as linhas de crédito”.
A assessora ambiental da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Marlene Lima, disse que a reunião foi uma grande oportunidade de o sistema ser apresentado ao setor. “Durante a reunião conseguimos entender como o Simcar funciona, mostramos quais são as principais dúvidas e quais as dificuldades do produtor”. Apesar de envolver um processo de inscrição mais complexo, ela avalia que pode trazer um resultado final melhor. “Estamos com um desafio muito grande, que é levar todas essas informações para o produtor no campo”.
Essa parceria entre Sema e as instituições do setor produtivo e dos técnicos da área vai garantir a realização de outros eventos, ainda com datas e cronogramas a serem definidos, para levar treinamentos, palestras e outras divulgações que melhorem a qualidade dos produtos e serviços da Sema na capital e interior do estado.
Entre as entidades que também apóiam o órgão ambiental na divulgação das informações sobre o Simcar estão: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea-MT), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso e Incra.
Sobre o Simcar
O novo sistema, Simcar, e o PRA foram instituídos por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial no dia 26 de maio deste ano e regulamentado pelo Decreto nº 1.031, de 2 de junho. Além de permitir o desembargo a cerca de 10 mil imóveis rurais, a ferramenta serve como porta de entrada para os demais serviços da Sema, entre eles, o licenciamento ambiental.
A Sema preparou um material explicativo com vídeo aulas mostrando o passo a passo aos usuários. Acesse neste link. Em caso de dúvidas, ligar para o Atendimento Cidadão 0800-647-0111, onde há uma equipe especializada para fazer os esclarecimentos referentes ao Simcar.
