O Secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, e o Procurador Geral do Estado, Rogério Gallo, apresentaram na terça-feira (21.02) ao Procurador de Justiça Especializado em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Mato Grosso, Luiz Alberto Scaloppe, um plano de ação para implantar de forma efetiva o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste da capital).
O documento propõe diversas ações, entre elas, elaboração de um plano de manejo para a unidade de conservação, normatização do uso público do local, regularização fundiária, sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo. A execução do plano deverá ser estabelecida por meio de um termo de acordo judicial sugerido pela PGE ao Ministério Público do Estado (MPE), em que será fixado um cronograma de ações.
Faváro esclareceu que o parque sempre esteve na agenda de melhorias da Sema, a única discordância é com relação aos prazos. “São 20 anos de inércia e nesta gestão estamos trabalhando arduamente para executar as determinações impostas, porém não é possível fazer a execução de todas as ações em curto espaço de tempo”.
Entre as exigências feitas pela procuradoria na ação civil pública n° 642-31.2015.811.0077, de fevereiro de 2016, da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, estava a elaboração de um plano de manejo em oito meses, o que, para Rogério Gallo, era impossível de acontecer, tendo em vista que a demora para este tipo de serviço técnico é em média de um a dois anos para ficar pronto.
“A liminar era de fevereiro e não tínhamos mais agravo de instrumento para entrar e discutir o prazo. A única forma que tínhamos de agir era processualmente para não gerar dano ao erário de um Estado já combalido”, lembra o procurador quando o Estado conseguiu no Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da liminar.
Conforme Gallo, a proposta é executar as ações do plano sem estar premido por uma multa diária de R$ 100 mil por dia, como estabelecia a liminar para o não cumprimento dos prazos. “As pessoas pensam que com a suspensão da liminar o estado vai abandonar o parque. Pelo contrário, o que estamos discutindo de fato é prazo, e com a liminar suspensa vamos ter mais tranquilidade para construir um calendário conjuntamente com a Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade e, a partir desse termo de acordo judicial, o MP terá total liberdade para nos cobrar, porque estaremos embasados tecnicamente quanto aos prazos de execução das ações”, pontuou.
Durante a reunião Scaloppe informou que deixará sua equipe técnica disponível para analisar o plano de ação de melhorias do parque e fazer o ajuste necessário. “Estamos abertos ao diálogo. A preservação ambiental e a utilização sustentável do parque é um objetivo em comum da Sema e do MP. Vamos avaliar o documento e estudar a proposta do termo de acordo judicial”.
O plano de ação será protocolado ainda nesta semana na Procuradoria-Geral de Justiça. A próxima reunião para definir os ajustes finais no documento deve ocorrer na primeira quinzena do mês de março. Também participaram da reunião o assessor chefe da Sema, Rodrigo Quintana, a coordenadora de unidades de conservação da secretaria, Paula Andrade, e a Gerente de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação, Simoni Ramalho Ziober.
O plano
O plano prevê nove ações de melhorias no parque, algumas delas já em andamento na Sema, como a realização de um diagnóstico fundiário. A empresa que fará esse trabalho já foi escolhida mediante processo licitatório, que é o documento fundamental para a desapropriação das áreas que forem necessárias e indenização dos proprietários. O contrato abrange outras oito unidades de conservação estaduais, com R$ 5 milhões de recursos do Fundo Amazônia. O trabalho envolve demarcação de área, sinalização, geoprocessamento e georreferenciamento.
Também está em fase de discussão o plano de manejo do parque, que deverá ser feito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Além de Ricardo Franco, outras 10 unidades de conservação terão seu plano de manejo elaborado, mas, ainda está em andamento a licitação para escolher a empresa que realizará o processo. Ao todo serão investidos R$ 9 milhões, oriundos de compensação ambiental.
No segundo semestre do ano passado, foram nomeados um gerente e um assistente para o parque. A gerência do parque já recebeu uma caminhonete, barco voadeira, carreta rodoviária para transporte de barco, computador e notebook, GPS, mesas, cadeiras e armários.
Outra ação já realizada é a criação de um Conselho Consultivo do parque. Ele foi reativado em 04 de novembro de 2014, (Portaria nº. 586 de 05 de dezembro de 2014, publicada no DOE nº. 26431), mas ainda não está em atividade. O funcionamento efetivo do conselho deve ocorrer até junho deste ano.
Sobre o parque
O Parque Serra de Ricardo Franco é uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço pode ser feito apenas o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental. Foi criada pelo decreto nº 1.796, de 4 de novembro de 1997. Possui 158,6 mil hectares de extensão, contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda. Faz divisa com o Parque Nacional de Noel Kempff, em Santa Cruz, Bolívia, que é umas das referências mundiais em trilhas de longo percurso e de aventura.
