A proposta de parceria inédita no Brasil entre o governo de Mato Grosso com o Fundo de Investimento Especializado Althelia Climate Fund, do Grão-Ducado de Luxemburgo, para a valorização da floresta em pé, por meio da valorização dos ativos ambientais do estado, foi apresentada oficialmente na manhã desta terça-feira (21.02) à equipe da MT Participações e Projetos (MT PAR), que conduzirá a construção de um programa que visa a comercialização de créditos de carbono no mercado internacional.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, parabenizou os investidores pela persistência em dar continuidade à construção do programa que, por se tratar de um tema inovador, requer estudos de viabilidade técnica, econômica e segurança jurídica ao poder público e também ao fundo de investimentos. “A partir de agora temos um caminho certo para trilhar, de modo a poder mostrar daqui a alguns meses o fruto desse trabalho ao Brasil e ao mundo”.
A diretora presidente da MT PAR, Maria Stella Conselvan, explicou que o primeiro passo do Fundo Althelia é entregar formalmente uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) atendendo todos os requisitos do decreto 635/2016, para que seja submetido à apreciação de um conselho estadual. “Uma vez aprovada, damos início aos estudos que contam com uma equipe multidisciplinar de diversas instituições, entre elas, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Planejamento (Seplan), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE)”.
Para o secretário executivo da Sema, André Baby, a construção do modelo de negócio para a implementação do programa jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal) é um grande desafio para a secretaria. “Mais que benefícios ambientais, queremos gerar benefícios sociais à população pelos esforços empreendidos na conservação da floresta nos últimos anos, em que Mato Grosso reduziu mais de 80% do desmatamento”.
O co-fundador e sócio-gerente da Althelia, Sylvain Goupille, frisou estar entusiasmado em trabalhar nestes últimos 2 anos com o governo do estado na busca de alternativas para construir essa parceria, que está um passo à frente da que foi realizada com o governo do Acre, onde não há um sistema voltado à comercialização. “Este é novo modelo pode ser rapidamente operacionalizado e preparado para mercados futuros, estamos satisfeitos com a contribuição da PGE, ao apontar este novo caminho, a partir da MT PAR, para que possamos dar o andamento com um roteiro prático e uma linha de tempo norteando o trabalho”.
Otimista, o diretor da Althelia na América Latina, Juan Carlos Gonzalez Aybar, disse que a parceria caminhando está caminhando bem, com transparência, eficiência e responsabilidade em avançar, embora dê trabalho porque se trata de questões novas. Quanto aos investimentos, numa primeira fase estão garantidos investimentos de 10 milhões de euros (ou R$ 40 milhões) para fazer funcionar o sistema estadual de REDD+, mas que poderão chegar a R$ 400 milhões nos próximos anos.
A proposta é manter a floresta em pé com investimentos sustentáveis na pecuária, no sistema agroflorestal, que reúne culturas agrícolas com as culturas florestais, e no desenvolvimento de créditos de carbono a partir do sistema REDD+ para comercialização internacional. Simultaneamente, haverá o incentivo de atividades sustentáveis pelos pequenos e médios produtores rurais. A intenção é reduzir a pressão ao desmatamento. “Nós já temos investimentos com o Ministério do Meio Ambiente do Peru, Guatemala e Colômbia”, acresentou Juan.
A reunião contou ainda com a participação da equipe da MT PAR, do assessor-chefe da Sema, Rodrigo Fernandes, o coordenador de Mudanças Climáticas, Maurício Philipp, e a coordenadora de Gestão do Sistema REDD+ da Sema, Alcilene Freitas, o diretor-executivo do Comitê Estadual da Estratégia PCI, Fernando Sampaio, o subprocurador do Meio Ambiente, Cláudio José Assis Filho.
Produzir, Conservar e Incluir
O programa de REDD+ integra as ações da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), apresentada pelo governador Pedro Taques na Conferência do Clima de Paris (COP 21), em dezembro de 2015, no eixo conservar, de responsabilidade da Sema. O objetivo da parceria é implantar um programa que visa mudar a lógica do desenvolvimento, tirando o foco apenas do comando e controle, para promoção do desenvolvimento sustentável. Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do país, com 28 milhões de cabeças, mas, com baixa produtividade. Com apoio de entidades internacionais, o produtor poderá acessar recursos para investir em tecnologias que permitam maior produtividade em um menor espeço e sem degradação ambiental.
