As instituições parceiras que integram o Comitê do Fogo participaram, na tarde desta quarta-feira (15.02), da primeira reunião de alinhamento das ações deste ano e propostas em resposta às queimadas e aos incêndios florestais em Mato Grosso. O encontro ocorreu no auditório Pantanal, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O período proibitivo começa no dia 15 de julho e segue até 15 de setembro, podendo ser prorrogado em razão das condições climáticas.
Entre as ações, estão o monitoramento e a intensificação da fiscalização, especialmente nos municípios mais críticos, o trabalho preventivo partir do primeiro semestre do ano nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e nas unidades de conservação estaduais. Também está prevista a promoção de campanhas educativas e publicitárias, visando orientar sobre o tema e alertar a população sobre os perigos do uso do fogo de forma inadequada e ainda a busca de parceria com prefeituras, setor produtivo e sociedade civil organizada.
Durante a reunião, foram apresentados os dados de queimadas relacionados aos anos de 2016 e 2015. Conforme o relatório do Comitê, o número de queimadas teve uma redução de 10% no ano passado em relação a 2015, passando de 33 mil focos de calor para 29 mil. Entre os estados da ‘Amazônia Legal’, Mato Grosso ocupou a 5ª posição no ranking de focos de calor, segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para o secretário executivo da Sema, André Baby, o planejamento é importante no trabalho de conservação ambiental e combate ao desmatamento ilegal proposto pela Secretaria, tendo em vista que a queimada é uma das ferramentas utilizadas no processo de desmate. “Esse é um problema de todos nós, por isso temos o dever constitucional de contribuir, evitando o uso do fogo que traz danos ao meio ambiente, à saúde humana e prejuízos econômicos”.
De acordo com o tenente coronel do Corpo de Bombeiros e comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), Paulo André Barroso, a parceria com a Sema visa prioritariamente a proteção das 46 unidades de conservação estaduais. “Para este ano, a expectativa é que possamos contar com a participação de todos os integrantes do comitê e também da população, que pode nos auxiliar evitando o uso incorreto de fogo e denunciando práticas ilegais”.
As propostas apresentadas envolvem ações integradas entre várias instituições, como por exemplo: Sema, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro, Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Centro de Vida (ICV), as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Cidades (Secid), Ciência e Tecnologia (Secitec), Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp), Gabinete de Comunicação (Gcom-MT), Casa Civil, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto de Desenvolvimento Agropecuária (Indea), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Casa Militar, entre outros.
Crime
Nas áreas rurais, utilizar fogo durante o período proibitivo para limpeza e manejo é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com multas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil (pastagem e agricultura) por hectare. Nas áreas urbanas, o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro. As denúncias podem ser feitas na ouvidoria da Sema-MT, pelo telefone 0800 65 3838, no 193 do Corpo de Bombeiros, ou diretamente nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
