O governador Pedro Taques determinou nesta terça-feira (17.01) que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realize estudos para regulamentar a cota de retribuição socioambiental, mecanismo para o cálculo de impacto ambiental das atividades comerciais. O chefe do Poder Executivo Estadual destacou a necessidade de urgência nos estudos e destacou ser um entusiasta da comercialização, visto que, a floresta mantida em Mato Grosso pode gerar R$ 15 bilhões.
O assunto foi tratado nesta terça-feira em reunião indicada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco. Na reunião, o parlamentar afirmou que uma comissão no Legislativo Estadual já trata do assunto e destacou que a regulamentação em Mato Grosso incentiva a permanência da floresta em pé.
A CEO do programa Brasil Mata Viva, Maria Tereza Umbelino, explica que o crédito de floresta é gerado pela conservação da vegetação nativa. “Quem conserva gera crédito de floresta e isso pode ser transacionado, pode ser vendido para empresas que utilizam isso para receber selo de colaboração para conservação de florestas. Com isso, elas obtêm recursos em instituições financeiras com juros mais baixos”, afirma.
Maria Tereza destaca que as empresas que compram crédito de florestas ganham reconhecimento socioambiental. Conta ainda que os créditos podem ser compensados no consumo de água da empresa e emissão de poluentes. “Ela tem um instrumento de compensar o impacto que ela produz conservando floresta”, argumentou.
Ela lembra que uma das experiências registradas pelo Brasil Mata Viva foi com os Jogos Olímpicos Rio 2016, em que o Estado do Rio de Janeiro recebeu da organização 1,600 milhão de crédito de floresta para compensar os danos ambientais provocados pelos jogos. Segundo ela, esse crédito foi gerado com as florestas de Mato Grosso.
O secretário-executivo da Sema, André Baby, lembra que há uma diferença entre a negociação de crédito de carbono e a negociação de manutenção das florestas. Afirma, que alguns exemplos de transação de mercado, sem a assistência do governo foram vistas de modo interessante. André destacou o Governo de Mato Grosso é parceiro de algumas dessas iniciativas de conservação e deve intensificar o trabalho neste segmento.
“Nossa primeira situação é fazer com que essa oportunidade possa convergir com aquilo que já esta em andamento no estado de Mato Grosso, para que não seja algo excludente. A segunda situação é fazer com que o Estado não tenha uma mão pesada nesse mecanismo comercial ambiental, seja no crédito de carbono, pagamento de serviço ambiental ou qualquer outra coisa do gênero. Ou seja, o Estado tem que ser mínimo e deixar as relações comerciais acontecerem de forma prudente, satisfatória e republicana”, pontou.
Segundo o secretário, a proposta será apresentada na Sema, para estudo e elaboração de uma nota técnica para que o governador tenha ciência da oportunidade. Depois isso, a medida pode, até mesmo, ser incluída na estratégia ambiental do estado apresentada na COP 21, em Paris, no ano de 2015, a Produzir, Conservar e Incluir (PCI). “Destaquei para o governador que é mais uma oportunidade para o Estado e o governador nos colocou que precisamos fazer tudo isso tornar realidade, casos concretos de comercialização de serviços ambientais. Na oportunidade, coloquei de modo prudente ao governador Pedro Taques que as oportunidades estão na eminência de acontecerem. Tem muita coisa que devemos colher os frutos ainda neste ano”, afirmou.
Além da Sema, André Baby destacou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), também será incluída nos estudos na busca da oportunidade do desenvolvimento sustentável com a manutenção das florestas.
