Com a proposta de promover transparência e estabelecer o diálogo, a equipe de gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) se reuniu com representantes do setor produtivo de Mato Grosso para apresentar o plano de ações que contempla mudanças no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O encontro foi realizado nesta quinta-feira (20.10). O mesmo plano foi apresentado para as principais Organizações Não Governamentais (ONGs) do estado na semana passada.
Durante a reunião, o secretário executivo da Sema, André Baby, explicou o motivo pelo qual a Sema está retomando a gestão do sistema, que atualmente é feita pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Não vislumbramos ruptura com o Governo Federal. Estamos construindo um novo sistema que garanta segurança jurídica e agilidade nas análises. Queremos regularizar as propriedades rurais, resolver o problema do setor produtivo e, consequentemente, preservar o meio ambiente, que é o nosso objetivo maior”.
Para o consultor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira, acompanhar o andamento das negociações é importante, pois assim o setor poderá contribuir com o Estado na escolha do melhor caminho para o CAR. “O compromisso é bilateral e o trabalho conjunto garantirá um sistema eficiente aos produtores”.
O secretário geral da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Tekizawa, avalia que o atual cenário do CAR não tem sido animador. Ele acredita que as ‘idas e vindas’ do sistema gerou desgaste entre os produtores, todavia, a postura da Sema em esclarecer a situação foi essencial. “A atual gestão foi transparente, se mostrando à disposição de propor melhorias e só vamos avançar se fizermos um trabalho compartilhado”.
Também participaram do evento o assessor chefe da Sema, Rodrigo Quintana Fernandes; a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazaretti; representantes da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa); Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja); do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de MT (Cipem) e da Associação dos Criadores de Suínos de MT (Acrismat).
Sobre o plano de ações
Uma das principais propostas em andamento consiste na contratação de uma empresa para fazer a gestão do sistema CAR, com as regras e funcionalidades necessárias, por meio de uma dispensa de licitação, com orientação e acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O investimento, em torno de R$ 7,5 milhões, na ferramenta tecnológica será feito sem onerar os cofres públicos, por meio de um Termo de Compromisso com a Copel Usina Hidrelétrica Teles Pires (UHE Colíder), modalidade que advém de um dos itens do Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento. A previsão de o sistema estar funcionando plenamente é março de 2017.
