Para que o imóvel seja utilizado como sede do PESRF, tramita na Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade um projeto para cessão de uso do espaço, que pertence ao poder municipal, para o Estado de Mato Grosso. A cessão integra o conjunto de medidas propostas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 005/2017 firmado entre Governo de Mato Grosso e Ministério Público Estadual.
“Estamos com 100% do TAC em andamento. Duas décadas após a criação do parque caminhamos para a implementação. O objetivo é termos infraestrutura e regras claras que permitam o uso público com segurança para os turistas”, ressalta o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby.
Dentre as ações em execução, estão a regulamentação do uso público, elaboração de plano de manejo, diagnóstico fundiário e georreferenciamento, transferência das glebas federais, criação de conselho consultivo, entre outros. Os trabalhos são conduzidos pela Coordenadoria de Unidades de Conservação da Sema (Cuco).
Turismo
O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco é uma das unidades de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso. São 158,6 mil hectares de extensão contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. O parque também abriga a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado e quarta maior do país, com 248 metros de queda. A unidade de conservação faz fronteira com o Parque Nacional de Noel Kempff, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia).
O parque foi criado em 1977 por meio do Decreto 1.796 como unidade de conservação da categoria proteção integral. De acordo com Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela lei 9.985, de 18 de julho de 2000, essas áreas são destinadas à proteção da natureza e por isso é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolvem consumo, coleta ou danos aos recursos naturais. Entre os usos indiretos dos recursos naturais estão recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.
