Durante programação da caravana da transformação, pescadores e empreendedores da região de Peixoto de Azevedo buscaram informações sobre as regras da pesca
Cerca de 80 pescadores participaram do ‘diálogo da pesca’ promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), durante a caravana da transformação em Peixoto de Azevedo (691 km ao norte da capital), que termina nesta terça-feira (13.09). A proposta principal foi esclarecer os pescadores e empresários da região sobre a legislação da pesca e aproximar o órgão ambiental do cidadão.
A secretária executiva do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), Gabriela Priante, pontua que este foi o quarto diálogo realizado este ano, outros três ocorreram em Cáceres, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, entre fevereiro e julho. Ainda esta semana, na terça-feira (13.09), vão haver outros dois eventos, em Bonsucesso e Valo Verde, em Várzea Grande.
“Antes de atuar de forma repressiva, é importante a secretaria cumprir seu papel levando informação e conscientização, tornando o pescador nosso parceiro. Este trabalho também visa identificar possíveis gargalos na legislação da pesca, de forma a contribuir com as proposições da sociedade nas normativas vigentes”, esclarece Gabriela.
O pescador Alfredo Rodrigues dos Santos, que é antigo na profissão, mas só há 5 anos tem carteira profissional, ficou satisfeito com os esclarecimentos. Ele explica que as regras mudam sempre e nem sempre o trabalhador acompanha. “Nós enfrentamos problemas com o seguro-desemprego no ano passado, viemos para entender melhor o que aconteceu”.
Luís Alves de Lima e Silva, presidente da Colônia Z 21 de pescadores profissionais de Peixoto, frisou que 70% dos pescadores, entre os 136 associados, participaram da palestra. Como Mato Grosso possui três bacias hidrográficas e elas têm características distintas, é fundamental que o pescador saiba de alguns detalhes para poder trabalhar com tranquilidade e também contribuir com o meio ambiente. “Essa abertura com a comunidade foi importantíssima”.
Sobre o seguro-desemprego
Um dos principais questionamentos feitos pelos pescadores durante o diálogo foi se o INSS irá pagar o seguro defeso, valor pago com recursos do Governo Federal aos profissionais que precisam paralisar suas atividades durante a piracema, que neste ano foi alterada para o dia 1° de outubro a 31 de janeiro de 2017. O INSS já informou que há uma preparação orçamentária federal para este ano e que o pagamento do seguro defeso está garantido.
Anzol de galho
Outro assunto esclarecido durante a reunião foi o uso do bambu como estaca ou anzol de galho. Gabriela informa que, conforme a nova resolução do Cepesca, fica proibida a utilização da estaca fixada no meio do rio em função de que ela interfere na navegabilidade do curso da água podendo causar sérios acidentes às pessoas.
Já o uso do bambu fixado na margem do rio, diretamente na vegetação natural, foi liberado, mas com restrição da quantidade de anzol de galho usado pelo pescador. Cada pescador profissional pode ter até 15 anzóis de galho e os ribeirinhos que pescam para consumo próprio podem ter até cinco. Este é um método de pesca tradicional conhecido como anzol de galho, pendura, pendurinha ou pendurão.
O controle desse artefato será feito por meio de uma placa de identificação fixada ao lado do anzol de galho onde constará o nome do pescador profissional, número do seu Registro Geral da Pesca (RGP), nome colônia a qual é filiada e os números sequencias da estaca de um a 15. A placa de identificação do anzol de galho dos ribeirinhos terá apenas o nome, número do CPF e o número sequencial de um a cinco.
Essa alteração foi realizada em atendimento a Lei n° 9.895/2013, que designou ao Estado a tarefa de regulamentar o uso de anzol de galho e estaca, que foi feita por meio da Resolução n° 003, de 05 de agosto deste ano. Outras informações, no site da Sema: www.sema.mt.gov.br (Cepesca).
Programação
O diálogo é uma das ferramentas utilizadas pela Sema para alinhar os trabalhos com os pecadores e levar orientações das práticas ambientalmente corretas até eles. Já estão agendados outros dois eventos em Várzea Grande nesta terça-feira (13.09): em Bonsucesso, a partir das 9h; e em Valo Verde, a partir das 14h30, ambos em seus respectivos salões comunitários.
