O curso de licenciamento ambiental municipal para 22 municípios da região Sinop começa nesta terça-feira (16), com duração de quatro dias. A proposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é de capacitar o corpo técnico das prefeituras e secretarias municipais de Meio Ambiente para atuarem na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal.
A abertura oficial das aulas aconteceu na manhã desta terça-feira no Plenário Vereador Tião de São Camilo, sede da Secretaria de Administração de Sinop, e segue até às 17h com temas voltados para a descentralização do licenciamento, educação ambiental e procedimento administrativo ambiental.
O grupo volta a se reunir às 7h30 de quarta-feira (17), para discutir a legislação ambiental e segue até 17h. Na quinta-feira (18), no mesmo horário, os municípios receberão capacitações sobre fiscalização ambiental. E no último dia do curso, sexta-feira (19), os alunos realizarão trabalhos práticos voltados para o licenciamento ambiental.
Participam dessa capacitação cerca de 40 pessoas vindas dos municípios Peixoto de Azevedo, Canarana, Sorriso, Nova Mutum, União do Sul, Terra Nova do Norte, Sinop, Cláudia, Novo mundo, Apiacás, Guarantã do norte, Nova Canaã do Norte, Carlinda, Cáceres, Vera, Colíder, Várzea Grande, Feliz Natal, Ponte e Lacerda, Matupá, Cuiabá, Dom Aquino.
Os participantes receberão um certificado no final do curso. Esse projeto recebe apoio do programa MT Sustentável, com recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 50 mil, com contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível, para realizar o fortalecimento da gestão ambiental, por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.
Este é o segundo módulo da capacitação. O primeiro ocorreu à distancia entre os dias 13 de junho a 27 de julho com carga horária de 30h aula. Essa foi uma conquista da secretaria em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibama) para otimizar a capacitação. Cerca de 200 pessoas participaram do módulo EAD e foram divididas em grupos de quatro para iniciarem as aulas presencias.
Conforme a superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Montalvão, durante as aulas à distância os participantes aprenderam mais o conteúdo teórico do licenciamento ambiental e os temas do curso presencial serão mais focadas na parte prática e legislação. Ela informa que além de Sinop, vão sediar esta segunda fase do curso os municípios de São Félix do Araguaia, entre os dias 18 e 21 de outubro, Brasnorte, de 22 a 25 de novembro e Cuiabá, em fevereiro de 2017. “A ideia é que os municípios assumam essas atividades e atuem com mais independência, oferecendo mais segurança ao cidadão.”
Descentralização
Prefeitos de 61 municípios assinaram termo de cooperação técnica com Sema para prorrogar por mais um ano a implantação da lei federal da descentralização dos serviços ambientais. Atualmente dos 141 municípios mato-grossenses, 35 já estão habilitados para exercer estas funções. Até o momento, dez municípios estão com seus processos em andamento e 35 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação. Os municípios já habilitados atingem 60% da população do Estado, o que para a Sema é um avanço, mas há a necessidade de todos os munícipios se habilitarem para atender 100% população, por isso a necessidade do curso.
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.
