As entidades não-governamentais e usuários de água de Mato Grosso já podem se inscrever para participar das eleições do biênio 2016/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro). A audiência pública para eleger as entidades será realizada no dia 15 de agosto, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Para participar das eleições, é preciso preencher a ficha de inscrição anexada neste link e entregar na Superintendência de Recursos Hídricos na Sema até o dia 05 de agosto. Conforme o Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do dia 26 de julho de 2016, além do requerimento de inscrição, os interessados deverão estar munidos da declaração de interesse em concorrer a vaga de usuário de água, também anexada no link acima; uma cópia dos atos constitutivos e alterações posteriores, originais ou devidamente autenticados, comprovando sua atuação no segmento em questão; outorga de direito de uso da água válida emitida em nome de sua entidade; procuração do presidente, quando ausente este, para que o procurador o represente no referido processo eleitoral.
Os interessados em concorrer à vaga de entidade não-governamental também devem apresentar a ficha de inscrição na Sema acompanhada das cópias dos atos constitutivos e alterações posteriores, com pelo menos dois anos de constituição; da ata da eleição da última diretoria; além da declaração de interesse em concorrer à vaga de entidade não governamental; documentos como folders, fotos, jornais, publicações em geral que comprovem o desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos e a procuração do presidente, quando ausente, para que o procurador o represente no referido processo eleitoral.
O resultado das entidades inscritas habilitadas à eleição será divulgado neste link, cabendo recurso até às 17h do dia 11 de agosto de 2016. No dia da eleição, cada representante das instituições poderá votar em três entidades, inclusive na qual participa. As seis mais votadas serão escolhidas para compor o conselho. Em caso de empate, prevalecerá como vencedora aquela que tiver os registros dos atos constitutivos mais antigos.
Entre os usuários de água estão: abastecimento, saneamento, pesca, hidrovia, aquicultura, turismo e lazer.
Conselho da água
O Cehidro é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos que reúne órgãos governamentais e organização civil, na forma de usuários, e que tem como meta discutir a gestão dos recursos hídricos no estado para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.
Foi instituído pela Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997 e regulamentado pelo Decreto nº 2.707, de 28 de julho de 2010 tendo atribuições consultivas, deliberativas, normativas e recursais. Neste colegiado a sociedade, por meio de suas organizações, pode colocar as suas necessidades e anseios, bem como criar diretrizes e resoluções para a solução dos mesmos, participando assim ativamente da gestão destes recursos no estado.
Serviço
Para obter outras informações ou tirar dúvidas sobre a eleição, basta entrar em contato pelos telefones do Cehidro: (65) 3613-7226 e 3613-7252 ou pelo e-mail cehidro@sema.mt.gov.br.
