A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) coordena o eixo 'conservar' do programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), e pretende estabelecer um nível de referência como protocolo de monitoramento da recuperação da cobertura vegetal de Mato Grosso. O objetivo é alcançar a meta apresentada pelo Governo durante a Conferência do Clima (COP) em Paris, de recuperar 2,9 milhões de hectares de áreas degradadas.
A analista do meio ambiente da Sema, Ligia Mara Vendramin, à frente da discussão, explica que este nível de referência terá critérios e indicadores de recuperação que o proprietário rural deverá seguir. Atualmente os produtores assinam um termo de ajustamento de conduta e adotam um cronograma. Mas, com esse nível de referência estabelecido, os termos serão assinados com base nos indicadores e não mais nos cronogramas. “Assim vamos ter números a serem alcançados com qualidade, menos preocupação com as datas e mais com a evolução do projeto.”
A proposta em construção segue os moldes da Resolução n° 32/2014 da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, que constitui as diretrizes e critérios da restauração ecológica no Estado. Ligia explica que esta resolução propõe medidas que devem ser adaptadas para a realidade de Mato Grosso. “Entendemos que dentro do nosso projeto é imprescindível levar em consideração o percentual de cobertura de espécies nativas, a presença e ausência de espécie problema, que nada mais é do que o capim braquiária, avaliar o número de indivíduos nativos por área e estratificar a vegetação, ou seja, identificar as formas de vida vegetal que podemos encontrar no local.”
Além da Sema, participam da construção desse projeto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), o The Nature Conservancy (TNC), o Centro de Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem); o Instituto Ação Verde, a Agroicone, a ONF Brasil, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos da Universidade de Brasília (Finatec/UNB) entre outras instituições públicas e privadas.
O ICV desenvolve algumas atividades de recuperação na região norte e noroeste do Estado e apresentou seu funcionamento durante uma reunião entre os membros do grupo no dia 24 de maio, na Sema. O coordenador de geotecnologia do instituto, Vinicius Silgueiro, mostrou como a área é monitorada por sátélite. “Assim é possível identificar o sucesso da restauração e saber o quanto determinado município tem que recuperar de área de Preservação Permanente (APP).”
O Instituto Ação Verde também compartilhou sua experiência na área e falou sobre uma parceria que tem com a Sema e o Ministério Público Estadual (MPE) no município de Santo Antônio do Leverger. Por meio dessas experiências, o engenheiro florestal da entidade, Lucas Neris Araújo, acredita que os critérios e indicadores serão mais precisos e de acordo com a realidade local. “Queremos pensar em uma proposta de monitoramento mais segura e eficiente tanto para o produtor quanto para o técnico da Sema. Por isso é importante essa união de esforções e troca de ideias entre o governo, o sociedade civil e setor privado, porque todos utilizarão o mesmo protocolo.”
A próxima reunião deve ocorrer no dia 14 de julho na Sema. Ligia esclarece que o debate ainda está em fase inicial, mas a proposta é validar os critérios e indicadores, depois discutir os números a serem seguidos pelos produtores, fazer um teste em campo e, finalmente, providenciar uma ficha de monitoramento e um modelo de relatório padrão. “Essa mudança vai trazer agilidade, qualidade para áreas recuperadas, incremento de biodiversidade, além de uma conservação ambiental importante para o crescimento sustentável do Estado.”
Sobre o PCI
No primeiro eixo, produzir, a proposta é substituir 6 milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade, dos quais 3 milhões de hectares para grãos (soja, milho e algodão); 2,5 milhões de hectares para a pecuária e meio milhão para floresta plantada. O objeto neste primeiro eixo é alcançar ainda 6 milhões de hectares de florestas nativas no manejo florestal sustentável. A proposta é utilizar melhor os 40% da área já aberta, o que equivale a 16 milhões de hectares para a produção. Mato Grosso pode saltar de uma produção de 52 milhões de toneladas de grãos ao ano, para 90 milhões de toneladas, quase a meta da produção brasileira anual.
No segundo eixo, o conservar, a estratégia é manter os 60% de cobertura vegetal nativa. Ao mesmo tempo reduzir o desmatamento em 90% na floresta e 95% no cerrado. A meta também prevê o fim do desmatamento ilegal até 2020, além da compensação de 1 milhão de hectares de áreas passíveis de desmatamento legal e a recuperação de 2,9 milhões de hectares de APP e Reserva Legal (RL).
O Estado também quer cadastrar 90% dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2016 (meta já atingida), com a validação de 100% das inclusões até 2018. O mesmo eixo também prevê a regularização de 5,8 milhões de hectares de Reserva Legal, sendo que 1,9 milhão de hectares será feita recomposição até 2030. Até novembro, o número de imóveis cadastrados chegou a 84 mil, o que equivale a mais de 56 milhões de hectares e cerca de 70% da área cadastrável do Estado, o maior percentual do país.
No terceiro eixo, incluir, prevalece a visão social, que o governo pretende trabalhar em dois sub-eixos: produção e inclusão no mercado e regularização fundiária. Para aumentar a produção da agricultura familiar, o governo pretende ampliar o atendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da agricultura familiar de 30%, para 100% das famílias até 2030; e aumentar a participação da agricultura familiar no mercado interno de 20%, para 70% até 2030. Como consequência, o governo prevê a ampliação da participação dos produtos de agricultura familiar nos mercados institucionais de 15% para 30% até 2030; e se propõe a aumentar o acesso a crédito de R$ 411 milhões para R$ 1,3 bilhão/ano em 15 anos.
