A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assinou nesta terça-feira (28.06) três termos de compensação ambiental no total de R$ 2,664 milhões com o grupo Enel Green Power, referentes às instalações da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Salto Apiacás e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Fazenda e Cabeça de Boi, que estão localizadas no município Alta Floresta (a 803 km ao norte da capital), no Rio Apiacás.
Conforme o assessor-chefe da Sema, Rodrigo Quintana Fernandes, os termos beneficiam as unidades de conservação estaduais de proteção integral, com a aquisição de equipamentos, veículos, embarcações e outras demandas para a estruturação do trabalho das suas gerências regionais. “A destinação dos recursos da compensação ambiental foi chancelada pela Câmara de Compensação”.
A medida compensatória da UHE Salto Apiacás prevê a aquisição de um veículo (caminhonete 4 x 4) para o Monumento Natural Morro de Santônio Antônio, três conjuntos náuticos, dois para o Parque Estadual Araguaia e um para o Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, um kit contendo notebook, câmara fotográfica e Datashow para o Parque Estadual Araguaia.
Já as compensações das PCHs Fazenda e Cabeça de Boi estipulam a aquisição, respectivamente, de 13 veículos (caminhonetes 4 x 4) para o Parques Estaduais: Encontro das Águas, Gruta da Lagoa Azul, Araguaia, Santa Bárbara, Refúgio Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, Serra de Ricardo Franco, do Xingu, Igarapés do Juruena, Cristalino I e II, Serra Azul, Estação Ecológica Rio da Casca I e II; e duas para atender as demandas da Coordenação de Unidades de Conservação (Cuco) junto às seis unidades de conservação apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Para o Refúgio de Vida Silvestre, também prevê sua estruturação por meio da compra de notebooks, GPS, máquina fotográfica, embarcações tipo cano para água rasa, conjunto náutico, colchões, freezer, tendas para proteção de sol, fogão industrial com botijões de gás, baterias de carro de 150 ampares, grupo de motor gerador e contratação de equipamento para perfuração de poço artesiano. Além de um conjunto náutico para o Parque Estadual Encontro das Águas.
O diretor da Enel Green Power, Marcio Trannin, explica que as três usinas formam um complexo com potencial para gerar 102 megawatts, um dos maiores do grupo no Brasil e que vai praticamente dobrar a capacidade de geração de energia que hoje é de 93 MW instalados. Os processos em Mato Grosso se iniciaram em 2007, contaram com Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que teve aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A empresa aguarda a liberação da Licença de Operação (LO) para seu funcionamento oficial que deve acontecer em breve.
Compensação ambiental
A maioria das compensações é feita com empresas que possuem empreendimentos de grande porte, como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e mineradoras. O processo é previsto pelo artigo 36, da Lei 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A partir dessa legislação, nos empreendimentos com significativo impacto ambiental, o empreendedor fica obrigado a destinar um percentual mínimo do valor do empreendimento para a criação ou gestão de unidades de conservação de proteção integral. A Sema possui uma Câmara de Compensação Ambiental, composta por servidores de vários setores e também pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, que delibera pela homologação dos pareces técnicos da Cuco para destinação dos recursos provenientes das compensações ambientais.
Unidades de Conservação
Mato Grosso possui 60% do seu território intacto devido principalmente à manutenção das suas 46 unidades de conservação, das quais 33 delas de proteção integral, ou seja, são espaços onde só pode existir uso indireto com ações de turismo ecológico, de contemplação, passeios, trilhas e educação ambiental.
Criado há 14 anos pela Sema, o Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, por exemplo, colabora anualmente com o nascimento de pelo menos 300 mil tartarugas-da-amazônia, espécie que estava ameaçada de extinção e que hoje povoa os lagos da região extremo norte de Mato Grosso, no Baixo Araguaia. Outras espécies também têm sido preservadas devido à manutenção do espaço pela Sema em parceria com Ibama e Aliança da Terra, como do pirarucu.
Situado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste da capital), o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco possui hoje o maior potencial turístico de Mato Grosso, inclusive por fazer fronteira com o Parque Nacional de Noel Kempff, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), que é referência em turismo de aventura no mundo.
A unidade de conservação possui 158,6 mil hectares de extensão contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda.
