A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) firmou um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Cuiabá descentralizando diversos procedimentos de licenciamento ambiental, entre eles, nas áreas de agropecuária, atividade agrícola, exploração florestal, água e saneamento básico, construção civil e sistemas de comunicação. Além de já atuar nas atividades de baixo impacto e impacto local, a capital terá atuação em outros 15 setores.
Conforme o secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, que se reuniu com o prefeito Mauro Mendes, o objetivo principal é contribuir com o fortalecimento do órgão ambiental da capital, agilizando os processos de licenciamento. “Essa iniciativa contribuirá com o desenvolvimento do município e ainda dará maior fôlego para que a secretaria estadual atuar em outras atividades de maior impacto.”
Para Mauro Mendes, esse foi um passo importante já que Cuiabá vem investindo há mais de três anos no processo de modernização da gestão ambiental por meio de um sistema digital de aprovação dos licenciamentos, melhorias na legislação e nos próximos meses lançará o alvará automático para construções com até 750 metros quadrados. “Nós temos hoje capacidade para assumir 100% dos processos de licenciamento que se referem à ordem urbanística da cidade, por exemplo, que incluem grandes condomínios e prédios, temos competência técnica e tecnológica.”
O secretário Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Alan Porto, explicou que o termo de cooperação passará a ter validade no ato da sua publicação. Ele destacou que também caberá à gestão municipal fiscalizar e formular a políticas públicas estabelecendo prioridades de ação em relação à conservação do meio ambiente, com a supervisão da Sema, que receberá trimestralmente relatórios sobre os produtos emitidos pelo município.
Descentralização
Dos 141 municípios mato-grossenses, 34 já estão habilitados para realizar atividades de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local. Até o momento, dez municípios estão com seus processos em andamento e 97 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação. Os municípios já habilitados atingem 60% da população do Estado, o que para a Sema é um avanço, mas há a necessidade de todos os munícipios se habilitarem para atender à Lei Complementar nº 140/2011.
Entre os requisitos para atender a legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.
Uma das propostas do Governo do Estado é que as regiões se organizem em consórcios, assim como ocorre em outras áreas, como saúde e infraestrutura, para facilitar a estruturação de equipes técnicas e manutenção dos serviços.
