As entidades ambientalistas não-governamentais de Mato Grosso já podem se inscrever para participar das eleições do biênio 2016/2018 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A audiência pública para eleger as entidades será realizada no dia 29 de julho, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Para participar das eleições, um representante legal de cada instituição interessada deverá preencher a ficha de inscrição anexada neste link e entregar na Sema até o dia 30 de junho. Poderão se inscrever entidades ambientalistas das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins.
Conforme o Edital nº 06, publicado no Diário Oficial dia 30 de maio de 2016, cinco dias após o fim das inscrições a Comissão Julgadora, composta por um membro do Ministério Público Estadual (MPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Sema, por meio da secretaria do Consema, tornará pública no Diário Oficial a relação das entidades inscritas e habilitadas para concorrerem à eleição, bem como as indeferidas.
No dia da eleição, cada representante das instituições poderá votar em três entidades, inclusive na qual participa. As nove mais votadas serão escolhidas para compor o conselho. Em caso de empate, prevalecerá como vencedora aquela que tiver os registros dos atos constitutivos mais antigos.
Para votar, além de ser aprovada pela Comissão Julgadora, a entidade precisa atender algumas exigências prescritas no edital, como estar munida de uma cópia dos atos constitutivos e alterações posteriores, cópia da ata da eleição da última diretoria, declaração de qual bacia hidrográfica pertence, declaração do presidente, de que estão atuando efetivamente na área ambiental há pelo menos dois anos, entre outras.
CONSEMA
O Consema é um órgão colegiado, integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sima), que tem por finalidades assessorar, avaliar e propor ao Governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.
O Conselho Pleno, instância superior do Consema, é composto paritariamente por 09 (nove) representantes do Poder Público, 09 (nove) representantes da sociedade civil organizada e 09 (nove) representantes das entidades ambientalistas não-governamentais, escolhidos na forma do Decreto nº 2.352, de 12 de maio deste ano (publicado no Diário Oficial nº 26288, página 3, de 12 de maio de 2014).
SERVIÇO
Para obter outras informações ou tirar dúvidas sobre a eleição, basta entrar em contato pelos telefones do Consema: (65) 3613-7311 e 3613-7337 ou pelo e-mail consema@sema.mt.gov.br.
