Os novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) tomaram posse nesta terça-feira (30.08) para atuarem no biênio 2016/2017. O conselho reúne representantes dos órgãos governamentais, sociedade civil e usuários da água para discutir a gestão dos recursos hídricos no Estado, visando melhorar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos.
Durante a solenidade, realizada no auditório do Parque Massairo Okamura, 30 entidades foram nomeadas membros do conselho. O superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e secretário executivo do Cehidro, Luiz Henrique Noquelli, avalia que a efetivação e o funcionamento deste conselho são de suma importância para as questões hídricas no Estado.
“O Cehidro organiza, difunde e prioriza discussão de temas relacionados a recursos hídricos, por isso é imprescindível que cada seguimento seja representado para que as politicas públicas atendam às necessidades de cada setor, sem que haja conflito e degradação do recurso natural”.
Noqueli lembra que por meio do Cehidro, a sociedade, representada por organizações civis, pode apresentar seus anseios e contribuir para solução dos problemas, participando ativamente da gestão da água.
Entidades que compõe o conselho
Além da Sema, compõem o conselho como representantes da categoria órgão governamental as Secretarias Estaduais de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Planejamento (Seplan), de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), de Saúde (SES), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ciência e Tecnologia (Secitec), de Cidades (Secid), de Educação (Seduc).
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama) também fazem parte desta categoria.
Representam a sociedade civil organizada no Cehidro: a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), os Comitês de Bacia Hidrográfica Instituídos no Estado, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Já o Instituto Ação Verde, o Instituto Pantanal-Amazônia de Conservação (Ipac), o Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Planina (IESCPAP) e o Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias hidrográficas (Fonasc) estão na conselho como entidades não-governamentais.
Os usuários da água estão representados pelo segmento de abastecimento e saneamento, de pesca, de aquicultura, de turismo e lazer pelas instituições: CAB Cuiabá, Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado, Cooperativa de Pescadores e Aquicultores (Coopeamat) e o Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso (Singturmt), respectivamente.
Conselho da água
O Cehidro é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos que reúne órgãos governamentais e organização civil, na forma de usuários, e que tem como meta discutir a gestão dos recursos hídricos no estado para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.
Foi instituído pela Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 316, de 06 de novembro de 2015, com alterações por meio do Decreto nº 597, de 16 de junho de 2016, executando suas atividades desde 2003. Tem atribuições consultivas, deliberativas, normativas e recursais. Neste colegiado a sociedade, pode colocar as suas necessidades e anseios, bem como criar diretrizes e resoluções para a solução dos mesmos, participando assim ativamente da gestão destes recursos no Estado.
A composição se dá a partir de representantes titulares e suplentes e as instituições que compõem as Câmaras Técnicas podem convidar profissionais capacitados em determinado tema para representá-los quanto a assuntos específicos. As reuniões são públicas e os assuntos tratados são organizados pela Secretaria Executiva.
