1) Como faço para solicitar doação produto florestal (madeiras) apreendido?
- Sendo o produto apreendido por algum órgão Policial (Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Civil, etc.) sendo o processo encaminhado à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), a solicitação deverá ser feita através de requerimento a ser protocolado no Juizado Volante Ambiental (JUVAM).
- Sendo o produto apreendido pela Fiscalização da Secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT) deverá o requerimento ser encaminhado a SEMA-MT, mas precisamente à Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos.
- Apreensões no interior, procurar Fórum local e/ou unidade desconcentrada da SEMA-MT mais próxima.
2) O que deverá constar neste requerimento de solicitação de doação de produto florestal?
Deverá constar o motivo da solicitação, instituição que solicita (CPF/CNPJ, endereço, telefone para contato, comprovante de legitimidade do representante legal, estatuto social e/ou contrato, termo de propriedade do imóvel onde serão realizadas as obras), projeto básico de destinação do produto florestal solicitado, tipo e quantidade da madeira necessária para execução do projeto (ex: vigas, tábuas, caibros, pranchas, etc., em metros cúbicos).
3) Como faço para retirar o produto florestal doado?
Após autorização Judicial ou da SEMA/MT (processos administrativos) deverá o beneficiado entrar em contato com a Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos (65-3661-2231/8448-9643) de forma a agendar a retirada, devendo ser providenciado pelo beneficiado o veículo, carga e transporte do produto doado.
4) Qual o processo realizado após apreensão dos produtos Florestais na grande Cuiabá?
Após o veículo e produto florestal ser aprendido no Pátio Unificado, aguarda-se os documentos encaminhado pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) autorizando a descarga e acondicionamento da madeira para que possa ser realizada a perícia pelo INDEA-MT, onde então é liberado o veículo transportador (caminhão). Vale ressaltar que a descarga e acondicionamento do produto florestal fica a cargo do proprietário.
5) Quais a formas de retirada de madeira?
Doação e/ou Restituição Judicial, podendo haver leilão devidamente planejado e agendado.
6) Qual horário de funcionamento do Pátio Unificado?
De Segunda a sexta feira no horário de expediente (08h às 18h), exceto feriados.
7) Onde fica o Pátio Unificado?
Fica na Avenida A, s/nº, Bairro: Distrito Industrial, Cuiabá-MT, ao lado da Central de Abastecimento de Cuiabá (CEASA).
8) Quais os contatos com a Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos?
Telefone: (65) 8448-9643/3665-2231
E-mail: produtosretidos@sema.mt.gov.br
