Mato Grosso é referência para o país em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), com um número de 93.306 inscrições até o início desta semana. Conforme a base de cálculo estadual, esse número corresponde a uma área de 61,5 milhões de hectares e representa aproximadamente 83,7% da área cadastrável do Estado. O produtor tem até o dia 5 de maio deste ano para fazer sua inscrição e manter o acesso aos benefícios de regularização ambiental, como suspensão de multa e não autuação.
Conforme o superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein, independente do prazo, o produtor deverá inscrever seu imóvel rural no CAR, entretanto, realizando neste prazo há garantia dos benefícios previstos no Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Mato Grosso.
O CAR é um instrumento de gestão ambiental, por se tratar da identidade do imóvel rural, que tem por finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento ilegal. O cadastro também promove o planejamento territorial, avaliação de passivos e ativos ambientais, definição de áreas prioritárias para conservação ambiental e construção de corredores ecológicos e ações de recomposição de áreas alteradas ou degradadas.
Ferramenta estratégica
Conforme o secretário adjunto de Gestão Ambiental, Carlos Kato, o CAR é uma ferramenta estratégica para o Governo de Mato Grosso que deve ser aperfeiçoado pela atual gestão com a finalidade de fomentar políticas públicas em todas as regiões do Estado. “A partir dele teremos informações exatas e confiáveis sobre o uso do território, o que é importante para um Estado que possui suas bases econômicas firmadas na propriedade rural, diferentemente de São Paulo, por exemplo, onde prevalece as indústrias, nós precisamos de mapeamento de todos os polos produtivos e seus produtos. ”
O balanço do novo secretário é positivo sobre o desempenho do Estado em relação ao cadastramento, que contou com a adesão dos proprietários rurais que entenderam os benefícios que o programa trará. Mas ele avalia como preocupante a impossibilidade da Sema em exercer a máxima produtividade na análise e validação dos cadastros em razão do sistema, que é desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Sistema Florestal Brasileiro, não conferir a Mato Grosso autonomia e governabilidade total sobre a plataforma.
“A ausência deste código fonte nos impossibilita proporcionar adequações urgentes, por meio da inclusão de bases de informações, desenvolvimento de funcionalidades, filtros específicos, identificação e correção de erros e remoção de procedimentos desnecessários, que certamente trará rapidez e confiança nas análises face a necessidade de adaptação a complexidade ambiental de nosso Estado”, avalia o secretário.
Carlos Kato frisa que a proposta da Sema hoje é possibilitar a consolidação e conclusão integral do processo de regularização ambiental das propriedades rurais. “Necessitamos começar e finalizar os processos na secretaria, ou seja, entregar um produto concretizado.”
Números do CAR
Do total de cadastros do Estado, a maioria está na faixa de até 4 módulos fiscais: 69.279 imóveis, que se enquadram na categoria de pequenos produtores rurais. Outros 9.733 imóveis estão na faixa de 5 até 10 módulos fiscais; e 14.294 imóveis têm mais de 10 módulos fiscais.
Os médios produtores estão na faixa de 4 a 15 módulos e os grandes produtores têm mais que 15 módulos fiscais. Conforme a área, a estratificação se divide em 5 faixas. De 0 até 50 hectares (ha) 29.645 imóveis cadastrados; de 50 a 200 ha são 30.766 imóveis; de 200 a 400 ha, 13.093; de 500 a 1000 ha, 6.733; e maior que 1000 ha chegam a 13.022.
No País, de acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro, 67,58% da área passível de cadastro no país já está inscrita, o que significam 2,6 milhões de imóveis rurais. Dos 397,8 milhões de hectares de área a ser cadastrada no país, estimativa calculada segundo o Censo IBGE 2006, mais de 268 milhões de hectares já estão no CAR.
Entre as regiões, Centro-Oeste é a terceira com maior número de cadastrados: 67,9% ou 88,2 milhões de ha cadastrados, dos quais quase 70% da área é de Mato Grosso. Norte e Sudeste lideram a lista, com 85,8% cadastrado (80,4 milhões de ha) e 71,4% (42,3 milhões de ha), respectivamente.
Sobre o CAR
O cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais e os dados informados são declaratórios (como a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural. Os dados do CAR farão parte do Sicar, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente dos Estados, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O intuito do cadastro é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária.
Outras informações sobre o CAR podem ser obtidas no portal da Sema: www.sema.mt.gov.br ou pelo Atendimento Integrado ao Cidadão pelo 0800 641 0111.
Benefícios do cadastro
Os produtores que aderirem ao CAR terão a possibilidade de regularização das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e/ou Reserva Legal com vegetação natural suprimida ou alterada até 22 de julho de 2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental.
Também haverá suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação nessas áreas cometidas até esta data. Outro ponto importante é na obtenção de crédito agrícola, uma vez que o CAR é pré-requisito para liberação dos recursos junto as instituições financeiras que operam recursos atrativos para o setor.
