A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) desmobilizou neste fim de semana uma estrutura de alvenaria que ocupava ilegalmente cerca de 40 m² da área de proteção estadual destinada à construção do Jardim Botânico, em Cuiabá. A ação ocorreu sem nenhum confronto com as pessoas que ocupavam a área e contou com a participação de equipes de fiscalização e de unidades de conservação da Sema, policiais da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), que denunciou a invasão.
Esta é a segunda vez neste ano que a Sema monta uma força de segurança para impedir novas invasões no local. A primeira ação aconteceu em setembro, quando foram retiradas cercas e arames de demarcação de lotes e desmobilizados quatro barracos que denunciavam o início de uma ocupação em um perímetro de dois hectares da área. O coordenador de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas da Sema, Alexandre Batistella, lembra que no local já existem entre 15 e 20 casas construídas provenientes de uma invasão identificada pela Sema no ano de 2010.
Neste ano um processo judicial foi instaurado para que seja realizada a reintegração de posse da área e a retirada de aproximadamente 20 famílias, que estão passando por atendimento pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Como esse é um espaço que o governo quer oferecer à população como mais uma opção de lazer, assim como os parques estaduais Mãe Bonifácia, Zé Bolo Flô e Massairo Okamura, é preciso manter a sua preservação, explica Batistella. “Ressaltamos que o monitoramento na área é constante e novas invasões serão desmobilizadas de imediato como já aconteceu anteriormente.”
Jardim Botânico
O projeto de instalação do Jardim Botânico em Mato Grosso foi retomado pela atual gestão do Governo do Estado. Entretanto, o parque é de autoria do imperador Dom Pedro II, ainda no século 19, conforme conta Alexandre Batistella. O sonho do imperador era que todas as capitanias tivessem uma versão do espaço criado no Rio de Janeiro, em 1808.
A área será como um zoológico, só que de plantas, e abrigará milhares de espécies de diversos países, com oportunidades de lazer, observação de pássaros e potencial cultural e de educação ambiental para a população, principalmente por se localizar próximo de uma comunidade tradicional – a Passagem da Conceição – e de frente para um trecho limpo do Rio Cuiabá.
O marco legal no Brasil para criação e regulamentação de Jardins Botânicos é a Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 339/2003. O instrumento jurídico, no seu artigo 1º, define esses espaços como: áreas protegidas, constituídas no seu todo ou em parte por coleções de plantas vivas cientificamente reconhecidas, organizadas, documentadas e identificadas; têm por finalidade o estudo, a pesquisa e a documentação do patrimônio florístico do país e onde deve ocorrer acesso ao público, no todo ou em parte, servindo à educação, à cultura, ao lazer e à conservação do meio ambiente. Em Mato Grosso, foi instituído pela Lei nº 8.370/2005.
Sobre a área
São 67,6 hectares de vegetação nativa que no futuro será disponibilizada aos pesquisadores, estudantes e sociedade, inserida no perímetro urbano de Cuiabá. Representa um dos últimos remanescentes de vegetação na capital, desempenhando a importante função de redutor dos efeitos de ilhas de calor formadas em grandes centros urbanos.
Tendo em vista a futura implantação do Jardim Botânico, a Sema tem elaborado projetos arquitetônicos contendo as propostas de instalações físicas, instalação de trilhas, projetos de pesquisa sobre a flora e a fauna, criação de coleções vivas de plantas e projeto de educação ambiental. Atualmente, o órgão busca fontes orçamentárias e/ou possíveis parceiros para a implantação de tais estruturas.
