ATENÇÃO

Publicado o Edital nº 01/2015, de convocação para o processo eleitoral para o biênio 216/2017 do CEHIDRO. Para acessar o edital acesse o menu legislação no canto esquerdo. As Audiências Públicas serão realizadas no dia 16/12/2015, nos horários abaixo, no Auditório Pantanal da SEMA:

I - Usuários:

a) Abastecimento/Saneamento - das 08h às 08h30min;

b) Indústria - das 08h 30 min às 09h;

c) Pesca, Turismo e Lazer - das 09h às 09h30min;

d) Hidroeletricidade - das 09h30 min às 10h;

e) Irrigação - das 10h às 10h30min;

f) Aquicultura - das 10h30 min às 11h.

II - Entidade Não Governamental - das 11h às 11h30min.

OBS: Para se habilitar as entidades deverão entregar os documentos constados no edital até o dia 08/12 (data alterada pelo Edital nº 02, de 03 de dezembro de 2015), às 17h, na Superintendência de Recursos Hídricos da SEMA

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos que reúne órgãos governamentais, sociedade civil e usuários, e que tem como meta discutir a gestão dos recursos hídricos no Estado, para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.

Foi instituído pela Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997 e regulamentado atualmente pelo Decreto nº 2.707, de 28 de julho de 2010 tendo atribuições consultivas, deliberativas, normativas e recursais. O CEHIDRO encontra-se ativo desde o ano de 2003, sendo anteriormente regulamentado pelos Decretos nº 3.952, de 06 de março de 2002 e nº 6.822, de 30 de novembro de 2005, revogados pelo Decreto atual.

:- Reuniões Ordinárias -:

As reuniões ordinárias serão realizadas no Parque Massairo Okamura, às 09h, conforme Resolução n° 80 de 19 de Novembro de 2015, publicada no DOE em 27 de novembro de 2015:

- 60ª Reunião Ordinária – 10 de março de 2016;

- 61ª Reunião Ordinária - 14 de Abril de 2016;

- 62ª Reunião Ordinária - 12 de Maio de 2016;

- 63ª Reunião Ordinária - 14 de Julho de 2016;

- 64ª Reunião Ordinária – 15 de Setembro de 2016;

- 65ª Reunião Ordinária – 10 de Novembro de 2016.