A equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou de um workshop nesta segunda-feira (16) com representantes do Governo do Pará para conhecer a ferramenta Lista de Desmatamento Ilegal (LDI). Esse é o instrumento do estado vizinho para a divulgação das áreas desmatadas ilegalmente que serve de consulta aos órgãos públicos estaduais, que não podem conceder quaisquer tipos de licenças, serviços ou outros benefícios aos que constam no documento, que é de consulta pública.
Para o secretário do Programa Municípios Verdes (PMV) do Pará, Justiniano Netto, a possibilidade de trocar experiências com outros estados que compõem a Amazônia Legal é importante para o desenvolvimento econômico sustentável da região, já que as realidades e desafios são semelhantes. “A chave para o sucesso no combate ao desmatamento é justamente ter essa estratégia de monitoramento, aliando fiscalização de campo e análise de satélite, envolvendo os municípios nesse trabalho, e também implantando a política de transparência, com publicidade daqueles que estão na ilegalidade.”
Também integraram o evento, representantes do Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Na avaliação da diretora adjunta do Instituto Centro de Vida, Alice Thuault, esta foi uma oportunidade importante de iniciar uma discussão em Mato Grosso sobre a proposta de tornar pública a lista de embargos por desmatamento ilegal, e com urgência, para atender à exigência da lei de transparência. “O Pará nos mostra que é possível fazer isso a partir de soluções razoavelmente baratas e que facilitem o controle ambiental das cadeias produtivas, já que quem compra também se tornará um agente fiscalizador a partir da LDI.”
Alice acrescenta que a realidade de Mato Grosso no quesito transparência dessas informações ambientais pode mudar, a exemplo do que ocorreu com o Pará, que hoje é exemplo para os estados da Amazônia, mas que tinha uma realidade muito diferente há quatro anos. Outro ponto importante: ela também aposta na parceria com o setor produtivo para a implantação das novas ferramentas. “A publicidade dessa lista valoriza aqueles que estão trabalhando dentro da legalidade e ainda é uma forma de abrir mercado, pois mostra ao mundo que Mato Grosso sabe diferenciar aquele que faz certo do que faz errado.”
O superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental, Felipe Guilherme Klein, afirma que foi positivo trocar informações de ‘inteligência’ com o governo vizinho e conhecer novos modelos de controle do desmatamento que visam expor quem está na ilegalidade e contribuir com a eficácia do trabalho do órgão ambiental. “A sociedade vai ter conhecimento de quem são essas pessoas, onde estão as áreas, além disso, já existem novas ferramentas que cruzam dados do Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia) com os dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para obter informações ainda mais precisas.”
Programa Municípios Verdes (PMV)
Este programa, juntamente com a Sema do Pará, iniciou as discussões para a criação da LDI, prevista no Decreto nº 838/2013, publicado em setembro de 2013, que estabelece limitação administrativa sobre as áreas ilegalmente desmatadas no Estado. Entre os serviços, licenças e benefícios que não são mais concedidos a quem tem área com desmatamento ilegal estão: títulos de terra, nota fiscal avulsa, Guia de Transporte Animal (GTA), financiamentos públicos, etc. “A administração pública não fará qualquer tipo de contrato e nem concederá qualquer incentivo fiscal”, acrescenta Netto.
Desmatamento especulativo
O secretário do PMV afirma ainda que essas novas ferramentas em parceria com o Imazon e o governo federal visam impedir o aumento do desmatamento, sobretudo em terras públicas devolutas, que são áreas ainda não destinadas pelo poder público, seja estadual ou federal. Trata-se de um desmatamento especulativo fundiário, em que o infrator avança sobre a floresta pública, desmata e nela implanta alguma atividade produtiva, geralmente a pecuária, para tentar justificar a ocupação da área. “Nossos novos instrumentos mandam uma mensagem muito clara para esse agente criminoso, que o Estado não mais legitimará ou autorizará qualquer atividade em áreas identificadas como desmatadas. Mas para que isso se torne realidade, também é preciso critérios rápidos e simples para regularizar aqueles que estão na lista de embargo, tudo tem que estar funcionando com equilíbrio.”
