As apreensões resultaram de duas ações, a primeira em uma colônia de pescadores por irregularidades na documentação de estoque e comercialização. A segunda por pesca de exemplares abaixo da medida mínima. Multas chegam a R$ 50 mil
Foram apreendidos 972,74 kg de pescado irregular durante uma operação realizada em alguns estabelecimentos comerciais do município de São Felix do Araguaia (1.200 km de Cuiabá). A última ação aconteceu na tarde desta segunda-feira (26.10), quando a equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental apreendeu 735,24 kg de peixe da espécie pirarucu na colônia de pescadores Z-7.
Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, major Fagner Nascimento, durante a vistoria foram identificadas irregularidades na documentação, como a ausência da Guia de Trânsito e Controle de Pescado (GTCP), documento exigido por lei ao empreendedor que estocar ou comercializar peixe. A multa aplicada supera R$ 24 mil. O pescado foi doado a instituições filantrópicas da região.
No final de semana, dia 24 (sábado) no mesmo município, a equipe já havia apreendido 237,5 kg de pescado entre espécies de pirarucu e tucunaré. Os peixes estavam abaixo da medida mínima permitida. O valor da multa também supera R$ 24 mil. O pescado apreendido foi doado ao Hospital Municipal de São Felix do Araguaia. E o responsável pelo empreendimento foi conduzido à autoridade policial do município onde responderá por crime ambiental.
Piracema
Essa operação antecede o período de defeso da piracema que inicia a partir do dia 1º de novembro na bacia do Araguaia-Tocantins, onde a pesca ficará proibida. Já nos rios da bacia do Paraguai e Amazonas, a proibição começa no dia 5 de novembro. A pesca só será liberada novamente a partir do dia 29 de fevereiro de 2016. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.
Embora o período ainda não tenha iniciado, Fagner Nascimento explica que a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, como a proibição de determinados apetrechos de pesca. Além disso, exige-se a licença para pesca (carteirinha de amador ou profissional). O pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
Balanço
Nos primeiros oito meses deste ano (janeiro a agosto), as equipes de fiscalização da Sema apreenderam 3,8 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. A maior parte nos municípios da Baixada Cuiabana, com destaque para Poconé e Santo Antônio do Leverger, os quais totalizaram 41% desse total. O valor de multas supera R$ 297 mil, a maioria por falta de documentação adequada, pesca de exemplares fora da medida ou uso de instrumentos proibidos. As operações foram em conjunto com o BPMA.
Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.
