Em dois meses, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu 1.907 solicitações de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), das quais 1.482 ou 77,7% já estão regulares, outras 178 em andamento e 247 canceladas. Esse montante é 457% a mais que o ano passado inteiro, em que foram liberadas 324 Licenças Ambientais Únicas (LAUs) e 1,4 mil % a mais que o total dos primeiros seis meses de 2015, que teve apenas 105 concedidas.
Durante palestra na 8ª Semana Jurídica em Sorriso, realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com os acadêmicos do 10º semestre da faculdade de Direito da Unic do município, a secretária Ana Luiza Peterlini, que é promotora de Justiça, mostrou a estudantes e demais autoridades presentes que a partir desse mecanismo criado pelo órgão ambiental ficou clara a proposta da atual gestão do Governo do Estado em tornar mais eficiente a máquina pública, além de ter uma postura de parceria com o setor produtivo.
Ela explicou nesta quinta-feira (21) que a APF Rural está permitindo a milhares de produtores rurais da agricultura e pecuária extensiva que regularizem suas atividades até que a Sema faça adequações na Licença Ambiental Única (LAU), para atender as mudanças do novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Além disso, trouxe uma metodologia diferente de trabalho. “Nós implantamos uma autorização gratuita, declaratória, simplificada e que pode ser requerida de forma eletrônica no site da Sema. Caso o produtor esteja com seu imóvel cadastrado ao CAR e atenda os requisitos exigidos, o documento é expedido em cerca de 15 minutos.”
O histórico de liberação de licenças para este setor é baixo, levando em consideração mais de 81 mil imóveis rurais inseridos hoje ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Desde 2002, a Sema emitiu 9.127 LAUs. “Esse foi o caminho que nós encontramos para continuar cuidando da conservação do nosso território que hoje está 60% preservado e ao mesmo tempo, já que a LAU no formato antigo não conseguia combater o desmatamento ilegal, colaborar com o produtor que precisa desse documento para acessar linhas de créditos”, pontuou a secretária de Meio Ambiente.
O evento foi realizado entre os dias 16 e 22 de outubro, contou com a presença do presidente e da vice-presidente do TJMT, desembargadores Paulo da Cunha e Clarice Claudino da Silva, respectivamente, do governador do Estado, Pedro Taques, na abertura, além de diversos magistrados, procuradores, promotores, advogados, delegados e outros secretários de Estado. Ana Luiza participou do 5º painel do dia, que contou a promotora de Justiça de Sorriso, Fernanda Pawelec Vieira, como presidente da mesa, e o juiz titular de Colíder, Alexandre Sócrates Mendes, e o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MT, Luiza Alfeu Souza Ramos, como debatedores do tema.
