A redução em até 30% no prazo de liberação de licenciamentos até 2016 integra uma força-tarefa bilateral no acordo de resultados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE). Além de cumprir uma determinação do governador Pedro Taques em promover a transformação da administração pública, a partir do planejamento estratégico e da gestão participativa, o principal objetivo das ações que serão implementadas nos próximos meses é facilitar a vida do cidadão.
Buscando a viabilidade desse projeto e a participação do setor produtivo, que será beneficiado diretamente pela maior agilidade no andamento dos serviços prestados pelo órgão ambiental, o vice-governador Carlos Fávaro e o secretário do GAE, Gustavo de Oliveira, estiveram reunidos com representantes de diversas entidades durante reunião do Fórum Agro MT, entre elas, Federação da Agricultura e da Pecuária (Famato), Associações dos Produtores de Soja (Aprosoja), dos Produtores de Algodão (Ampa), dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e dos Produtores de Sementes (Aprosmat).
De acordo com Fávaro, mais que um desafio da atual gestão, a desburocratização da Sema exigirá a participação e o envolvimento dos empresários da sociedade civil organizada, a partir de cooperação financeira para a implantação de propostas de melhorias nos processos internos. “Esta discussão se arrasta há anos. Nós queremos fazer da Sema um modelo de eficiência. Tenho convicção de que a secretária da pasta tem o perfil para conduzir esta transformação, no entanto, precisaremos de colaboração para que isso se torne realidade no menor tempo possível”.
Também já foi iniciado diálogo com a Federação da Indústria de Mato Grosso (Fiemt) e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem). Os setores já sinalizaram positivamente para fazer parte desse projeto de modernização, o que para o vice-governador é motivo de comemoração, já que isso agrega inúmeros benefícios, como a flexibilização frente às mudanças de cenários, tornando o Estado mais competitivo no mercado nacional e internacional. “Nós buscamos eficiência, mas o governo não consegue resolver os problemas sozinho”.
Para Ana Luiza Peterlini, a gestão ambiental em Mato Grosso enfrenta neste momento diversos desafios, que vão desde a mudança da legislação ambiental à implantação de novos sistemas, rotinas e fluxos internos, buscando a padronização e a desburocratização dos serviços, inclusive com alinhamento político e técnico entre os secretários de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia Legal. A gestora pontua que a interlocução entre os setores é importante para a busca de consenso, equilíbrio e melhor respostas às demandas. “O processo de licenciamento ambiental é um gargalo que acontece nos demais estados brasileiros e aqui há um grande desejo para que se resolva essa questão o mais rapidamente possível”.
Conforme o titular do GAE, no intuito de otimizar a estrutura organizacional da secretaria, o projeto tem entre os principais focos: a redução do prazo de concessões de licenças ambientais e o desenvolvimento da atuação da Sema com outros órgãos envolvidos. “O Gabinete tem a função de ajudar a Sema a melhorar sua performance diante das dificuldades constatadas, cumprindo no tempo legal a expedição de licenças ambientais. A reestruturação do processo é a chave para a transparência do trabalho”. Oliveira avalia que as dificuldades que impactam negativamente no cumprimento dos prazos de entrega podem ser superadas com o aperfeiçoamento dos procedimentos internos. Este trabalho de ‘remodelagem’ e ‘gestão’ será realizada por uma empresa de consultoria.
Acordo de resultados
Padronização e agilidade na prestação dos serviços ambientais integram a maioria dos marcos pactuados no acordo de resultados da Sema, que traz 29 ações prioritárias, contendo 85 medidas para aplicação até dezembro de 2015. As ações envolvem ordenar e reorganizar as equipes internas, promover reforma administrativa com nova estrutura organizacional e implantar ferramentas de tecnologia da informação que deem celeridade aos procedimentos. Tudo isso já está em andamento e significa uma revolução na gestão ambiental, que vive a transição para novos sistemas eletrônicos, como Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), licenciamento digital e Geo Autuação. Outras importantes ações compreendem a descentralização da gestão ambiental para os municípios e o fortalecimento das unidades da Sema no interior. “Queremos oferecer mais autonomia a essas unidades e também aos municípios, deixando os serviços mais próximos do cidadão”, afirma Ana Luiza Peterlini.
