Das cinco concessões de rodovias federais leiloadas em 2013 para a iniciativa privada, somente duas já possuem licenciamento ambiental, a BR-163 de Mato Grosso é uma delas. Em razão da agilidade no processo de liberação das licenças, em março deste ano, colaborando com o calendário nacional das obras, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu na manhã de sexta-feira (02.10) uma homenagem da empresa Rota do Oeste, do grupo Odebrecht Rodovias, que administra atualmente oito concessões em seis estados, totalizando 1,7 mil km de estradas brasileiras.
O coordenador de Meio Ambiente da empresa Rota Oeste, Pedro Eli, explica que esta foi uma forma de reconhecer o trabalho da equipe da Superintendência de Infraestrutura, Mineração e Serviços da Sema, que se empenhou ao longo de um ano no processo de licenciamento da rodovia, cumprindo um extenso e robusto trabalho de avaliação técnica.
Além de Mato Grosso, a BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, administrada pela MGO Rodovias, também obteve licenciamento, mas, fora do prazo estabelecido pelo governo federal para cumprimento do calendário de obras pelas concessionárias. “Mato Grosso é hoje um case de sucesso nacionalmente porque o Ibama transferiu essa responsabilidade, inicialmente dele, para o órgão estadual e é a única situação no país. Além disso, a Sema conseguiu atender de forma muito satisfatória e ainda em um prazo célere”.
Para a secretária Ana Luiza Peterlini, que aproveitou a oportunidade para conhecer o relatório de monitoramento dos trabalhos da empresa na BR-163, este é um importante passo na mudança de conceito trazido pelo licenciamento digital, que já incorporou os valores de celeridade, transparência e menos entraves ao empreendedor. “Nós precisamos que a população esteja informada da importância das obras de duplicação e manutenção dessa rodovia, porque contemplam serviços inéditos e que trazem muito mais segurança aos motoristas, pedestres e animais domésticos ou silvestres que transitarem”.
As obras na BR-163 impactam diretamente na vida de 1,5 milhão de pessoas, em 19 municípios que estão ao longo do trecho que começa em Itiquira (356 km ao sul de Cuiabá) e segue até Sinop (500 km ao norte da capital). A concessão prevê investimentos de R$ 2,8 bilhões em cinco anos. Entre os serviços destacados pela secretária estão: resgate, urgência e emergência, resgate de carga perigosa, de animais, guincho, passarelas para pedestres em 16 pontos (anteriormente havia apenas uma, em Jaciara), além de manutenção da qualidade da pavimentação e acostamentos.
Conforme o secretário adjunto de Licenciamento Ambiental, André Luis Torres Baby, essa é a primeira rodovia de Mato Grosso a obter licenciamento, respeitando critérios técnicos, ambientais e socioeconômicos. Em março, foram concedidas licenças prévia e de instalação para a duplicação de 442,8 km, e a licença de operação para todo o trecho que compreende 855 km de rodovia está na iminência de sair, um fato raro em nível de Brasil.
Sema recebe homenagem pela qualidade do serviço de licenciamento Sema recebe homenagem pela qualidade do serviço de licenciamento
(PR) ao de Santarém (PA), por onde trafegam cerca de 70 mil veículos diariamente e 68% do transporte de carga do estado. “Como forma de aumentar a transparência, nos próximos dias disponibilizaremos na página eletrônica da Sema diversas informações via Sistema de Informações Geograficas (SIG), entre elas, pontos onde estão as obras, pedágios e bases de serviço de atendimento ao usuário, jazidas licenciadas, outorgas de água autorizadas, etc. Também abriremos para a sociedade a dinâmica do licenciamento ambiental”.
As licenças compreendem os trechos do km 0,0 ao 94,90 (região de Rondonópolis) e km 507,10 ao 855,0 (do Posto Gil a Sinop – entroncamento com a MT-220). Em sua totalidade, a BR-163 tem 3.467 km de extensão desde o município de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, até próximo à fronteira com o país vizinho, Suriname. No Estado, a rodovia possui cerca de mil quilômetros, terminando no município de Guarantã do Norte, região mais fechada da Floresta Amazônica. No entanto, a concessão e duplicação por enquanto compreende o trecho até Sinop, perfazendo um total de 850 km. Embora alguns trechos das obras de duplicação sejam de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a concessão e os serviços inerentes a ela compreendem toda a rodovia.
Obras e serviços
A empresa que obteve a concessão, Rota do Oeste, informou à secretária Ana Luiza Peterlini durante a reunião que já cumpriu a meta contratual de duplicação de 80 km da rodovia, no trecho de Rondonópolis à divisa com Mato Grosso do Sul. Na verdade, eram para ser duplicados 76,5 km até março de 2016, porém, a empresa expandiu internamente a meta e pretende totalizar nesse prazo 125 km duplicados, no trecho do km 0,0 ao km 94,9, adiantando as obras. Do total já duplicado, 22,7 km integram o trecho no perímetro urbano de Rondonópolis.
A Rota do Oeste também obteve autorização junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para assumir alguns trechos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso, com contrato de concessão para recuperação de pavimento e duplicação no trecho de Cuiabá a Rosário Oeste; e duplicação e recuperação durante os próximos nove meses entre a Serra de São Vicente e Rondonópolis, que é um trecho crítico de tráfego intenso de veículos.
Sobre o atendimento à população, Pedro Eli pontou que estão sendo recebidas pela concessionária ligações dos usuários com opiniões e reclamações por diversos canais, cada um dos casos tem sido resolvido pontualmente. No período de um ano, já foram contabilizados 90.707 atendimentos, a maioria envolvendo problemas mecânicos ou acidentes de trânsito, que conforme a Rota Oeste, no comparativo deste ano com o período de agosto de 2013 a 2014, diminuíram 13%, com a queda de 115 para 100 no número de mortes. O número de funcionários contratados para as obras de duplicação totaliza 3.937 trabalhadores, dos quais 68% diretos; e para operação são 1.032, a maioria ou 69% diretos.
Entre os serviços informados pela Rota Oeste como disponíveis à população que trafegar nos trechos concedidos da BR-163 estão: unidade de atendimento de emergência (8), guinchos (24), caminhões de combate a incêndio (10), bases operacionais (18), rondas de inspeção de tráfego 24h (19). Também serão instaladas cerca de 500 câmeras, que integram o sistema de monitoramento ao longo de toda a rodovia, no prazo de cinco anos contados a partir de 2014. A empresa detém a concessão de nove praças de pedágio para cobrança a cada 100 quilômetros. Durante os 30 anos de concessão, serão investidos cerca de R$ 5,5 bilhões.
