O curso de descentralização da gestão ambiental para 14 municípios da região Araguaia, começa nesta segunda-feira (05), com duração de cinco dias. A proposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é de capacitar o corpo técnico das prefeituras e secretarias municipais de Meio Ambiente para atuarem na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais.
Na segunda-feira a aula inicia às 13h30, com o tema descentralização do licenciamento e da educação ambiental e encerra às 17h30. O grupo volta a se reunir às 7h de terça-feira (6), para discutir a legislação ambiental e segue até 17h30. Na quarta-feira (7), no mesmo horário os municípios receberão capacitações sobre licenciamento ambiental. Na quinta (8), o tema da aula será fiscalização ambiental. E no último dia do curso, sexta-feira (9), os alunos mostrarão se compreenderam as aulas e realizarão trabalhos práticos voltados para o licenciamento ambiental.
As aulas serão ministradas no Auditório do Sebrae de Confresa (a 1.149 km de Cuiabá), na Av. Centro Oeste, n° 727. O participante receberá um certificado no final do curso. Esse projeto recebe apoio do programa MT Sustentável, com recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 60 mil, com contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível, para realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.
Está prevista a participação de 40 pessoas vindas dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Confresa, Cana Brava do Norte, Canarana, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, São José de Xingu, Santa Teresinha, Serra Dourada, Vila Rica e Santa Cruz do Xingu.
Conforme a superintendente de Educação Ambiental, Vânia Montalvão, esse é o quarto curso realizado desde o início do ano. No primeiro, em fevereiro, nove municípios que compõem o Consórcio Médio Araguaia, mais os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jaciara, Poxoréo e Brasnorte, receberam capacitação na própria sede da Sema, em Cuiabá. Já no mês de maio, o órgão ambiental ministrou o curso para 40 técnicos de nove municípios da região de Juara. E o último aconteceu em agosto, com a presença de 24 pessoas de seis municípios da região noroeste do Estado, próximo a Colniza. “A ideia é que os municípios assumam essas atividades e atuem com mais independência, oferecendo mais segurança ao cidadão.”
Descentralização
Prefeitos de 44 municípios assinaram termo de cooperação técnica com Sema para prorrogar por mais um ano a implantação da lei federal da descentralização dos serviços ambientais. Atualmente, dos 141, apenas 28 municípios estão habilitados para exercer estas funções, outros 18 estão com seus processos em andamento. Nesse prazo, a secretaria planeja oferecer suporte às prefeituras. Além dessa capacitação, está agendado um curso com pelo menos 60 vagas para atender toda a região da Baixada Cuiabana, no mês de novembro.
Paralelamente, já foi realizado no dia 25 de setembro um seminário em Sorriso (393 km ao norte da capital) um seminário em que a própria secretária de Estado, Ana Luiza Peterlini, participou junto com os prefeitos da região, envolvendo 10 municípios, para a criação do consórcio Alto Teles Pires. Outros dois seminários serão realizados em Diamantino, no dia 23 deste mês, e outro em Matupá, em novembro (data não definida). Ambos também com a perspectiva de apresentar a proposta de consórcios para facilitar na descentralização e interiorização dos serviços ambientais que devem ser feitos pelas prefeituras.
