Dez municípios da região de Sorriso (393 km ao Norte de Cuiabá) serão beneficiados com a proposta de descentralização dos serviços ambientais apresentada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, durante o seminário ‘Descentralização do licenciamento e a atuação dos municípios’. O evento foi realizado nesta sexta-feira (25), reunindo os gestores municipais para discutir a melhor forma de implantação da Lei Complementar nº 140/2011, do governo federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de impacto de âmbito local.
Para a secretária Ana Luiza, descentralizar não se trata para apenas de licenciar, mas de estar habilitado para realizar a gestão ambiental. Mas ela pontua que o Estado se preocupa porque hoje, dos 141 municípios, apenas 28 estão realizando essas funções ambientais, outros 18 estão com seus processos em andamento e 95 ainda não apresentaram proposta para se adequar. “Nós queremos estreitar o vínculo com os municípios, levando seminários, cursos e reuniões para tratar deste assunto, mostrando aos prefeitos que é de extrema importância eles se adequarem, porque isso facilita principalmente a vida do cidadão, que não precisará mais ir à capital em busca dos serviços ambientais.”
O prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, disse que a disponibilização desses serviços pelo consórcio é um ganho para todos os municípios, pois haverá mais agilidade na prestação do trabalho e também no tempo, o que impactará economicamente para o produtor rural. “Dessa forma também liberamos a Sema para cumprir outras funções também essenciais.” O secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, Afrânio Migliari, pontuou que se o consórcio for aprovado, a intenção é estender os serviços já realizados aos municípios circunvizinhos, que tem maior procura por licenciamento de oficinas mecânicas, pivôs de irrigação, armazéns, produção de piscicultura, loteamentos urbanos e instalação de postos de gasolina.
Organização
Sorriso já está habilitado e por sua localização, atuação e organização administrativa poderá servir como sede para o Consórcio Alto Teles Pires, que reunirá 10 prefeituras: Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Tapurah, União do Sul e Vera. Em maio do ano passado foram assinados dois Termos de Cooperação entre o município e a Sema, o primeiro deles estabelece a atribuição de promover o licenciamento ambiental de atividades de impacto de âmbito local com os demais municípios; e o segundo delega o licenciamento ambiental de algumas atividades de grande impacto, atribuição que somente Sorriso possui.
A secretária de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá), Luciane Copetti, que foi uma das palestrantes do seminário, frisou que a prefeitura iniciou as atividades de licenciamento ambiental há 9 anos, o que significou um avanço para o município principalmente no quesito da gestão ambiental, por estar mais perto do cidadão e dos empreendedores. “Assim nós podemos acompanhar de perto, tirar dúvidas, explicar aos empresários como eles podem cumprir a legislação ambiental, que não é tão difícil ou complicado.”
Mais do que ganhos financeiros, já que com a implantação do serviço o município também passa a fazer a arrecadação das taxas, o maior benefício é para a preservação ambiental. “Os gastos para montar a estrutura que incialmente é básica, enxuta, são rapidamente compensados no orçamento. Agora o ganho educação ambiental é algo indescritível, sem preço, nós apoiamos totalmente o projeto de consórcio e estamos à disposição para auxiliar o Estado”, reforça Luciane.
O Seminário foi realizado pela manhã com a palestra da secretária Ana Luiza Peterlini: ‘A política de descentralização e desconcentração da Sema’. Em seguida, Lourival Vasconcelos, coordenador de descentralização e descontração da Sema, mostrou o atual panorama da descentralização ambiental em Mato Grosso, seus requisitos e vantagens, com detalhes sobre legislação e adequações necessárias. A promotora de Sorriso, Fernanda Pawelec Vieira, explanou ainda sobre a visão do MPE em relação à gestão ambiental após a Lei Complementar nº 140/2011. Também participam do evento: o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e o secretário extraordinário de Desenvolvimento Rural, Eduardo Moura.
Para descentralizar
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.
Investimentos
O processo de interiorização dos serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) contará com R$ 10,2 milhões em recursos do Fundo Amazônia para fortalecimento da gestão ambiental em 40 municípios. Desse total, 23 prefeituras receberão um ‘kit descentralização’ com material de apoio, veículo e equipamentos de informática e 17 ganharão a construção das sedes de secretarias municipais de Meio Ambiente, totalizando R$ 4 milhões em investimentos.
Para fortalecer a Sema no interior, também serão aplicados cerca de R$ 6,2 milhões para a construção de quatro unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Vila Rica e Juara) e reforma de duas (Alta Floresta e Sinop), beneficiando 6 das 11 unidades da secretaria no interior. A nova unidade de Juara, por exemplo, terá 200 m², contará com novo mobiliário, equipamentos como GPS, computadores, máquina fotográfica, dois veículos e barco com motor, com investimentos de R$ 500 mil. Estão previstos para este ano a elaboração dos projetos executivos e a licitação das obras.
Qualificação
De fevereiro a agosto, a Sema realizou três cursos de ‘descentralização da gestão ambiental’, beneficiando cerca de 30 municípios com qualificação de técnicos e gestores. No início do mês de outubro, uma nova edição será realizada em Confresa, para atender toda a região do Baixo Araguaia. Também estão agendados seminários sobre o tema em Sorriso, Matupá e Diamantino, para este mês e outubro. Os cursos e atividades têm recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 60 mil, com contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível, para realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.
A secretária Ana Luiza destaca que a Sema elaborou um plano estratégico de reunir possíveis consórcios intermunicipais de gestão ambiental em todas as regiões de Mato Grosso, o que facilitará a implantação da descentralização que exige investimentos em infraestrutura física (sede), estrutura de trabalho (equipe habilitada) e equipamentos. Até o momento apenas o Consórcio de Desenvolvimento Socieconômico e Ambiental do Méio Araguaia (Codema) está operando no Estado, com qualificação realizada no mês de fevereiro deste ano. “Assim como na área da saúde, é possível que as prefeituras se organizem a partir desses consórcios para que o trabalho seja mais eficiente, ágil e os investimentos sejam compartilhados”, afirma a secretária.
