O município de Mirassol D’Oeste (a 283 Km de Cuiabá) está com um plano de ação para recuperar 18 nascentes até dezembro de 2016, com investimentos de R$ 699 mil pelo projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Agência Nacional da Água (ANA). Essa iniciativa integra as 32 ações de desenvolvimento sustentável do 'Pacto das Cabeceiras', assinado em junho pelo Governo do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e prefeitos de 25 municípios que abrangem as cabeceiras do Pantanal, na bacia hidrográfica do Alto Paraguai. Também integram a iniciativa entidades civis e outras sete secretarias de Estado.
Para o prefeito do municípios, Elias Mendes Leal, esta é uma grande conquista. Ele lembra que foram anos de luta contra a crise hídrica no município, e com essa ação a população não vai mais precisar de abastecimento com água artificial, pois as 18 nascentes desembocam nos rios Caeté e Carnaíba, responsáveis pelo abastecimento da cidade. “Se não tem água, não tem vida. A preservação não deve ser encarada como moda, é uma questão de sobrevivência”. Além de propor melhorias ao município, a iniciativa também beneficiará o ecossistema pantaneiro, já que os rios seguem até o rio Jauru, que cai no Pantanal, a maior área úmida do planeta.
De acordo com o superintendente de recursos hídricos da Sema, Nédio Pinheiro, esse é apenas o começo dos trabalhos desenvolvidos pelo Pacto. “A ideia é evitar a crise hídrica e proteger a água. Para isso, é necessária a participação da população. Todo trabalho resultará na preservação do meio ambiente que consequentemente proporcionará qualidade de vida às pessoas”. Quem também abraçou a causa foi a ONG WWF-Brasil. Para o coordenador do Programa Água para Vida da ONG, Glauco Kimura de Freitas, com as nascentes recuperadas a água será em grande quantidade e com qualidade, o que evitará uma crise por escassez, como já acontecem em São Paulo.
Levantamento
Foram identificadas e mapeadas 30 propriedades rurais de Mirassol D’Oeste, localizadas às margens dos rios Caeté e Carnaíba, somando 63,5 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Desse total, há 35,2 mil hectares que precisam de recuperação. Do total de imóveis pesquisados, foram identificadas 18 nascentes completamente destruídas.
Segundo o especialista em Recursos Hídricos do WWF-Brasil, Ângelo Lima, durante a investigação foram observados alguns pontos negativos, como o uso das nascentes para bebedouro de água pelo gado, o manejo inadequado do solo e a falta de curvas de nível, o que, de acordo com ele, causa assoreamento dos rios e prejudica sua quantidade e qualidade. “Com o diagnóstico em mãos, já é possível planejarmos o início do trabalho de recuperação e monitoramento, que está previsto para o fim deste ano”.
Soluções
Marcos Vergueiro/Secom-MT
Rio Cabaçal. Rio Cabaçal.
Todos os proprietários rurais estão prontos para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), vão aderir ao Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA) e receber incentivos por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Por meio dessa ferramenta, os proprietários de terra são remunerados por atuar em prol da conservação e da preservação dos recursos hídricos.
Para impedir que o gado seja levado até as nascentes para beber água, o que provoca o soterramento das mesmas, o Pacto, em parceria com o WWF-Brasil e o Consórcio Nascentes do Pantanal, vai instalar bombas de água nas 18 nascentes. “Primeiro vamos cercar cada uma delas e depois fazer a recomposição da vegetação nativa", explica Elizene Vargas Borges, coordenadora de Cadeia Produtiva do Consórcio Nascentes do Pantanal. Em seguida serão instaladas bombas d’água para que o gado não precise mais beber a água direto nas nascentes, evitando a degradação, o que levará a área a ser mais produtiva.
Importância do Pacto
A maior área de contribuição hídrica do Pantanal fica nas porções altas (cabeceiras) dos rios Paraguai, Sepotuba, Jauru e Cabaçal, que fornecem cerca de 30% das águas que mantêm o pulso de inundação da planície pantaneira. O pacto das cabeceiras teve início em 2013 e já possuiu algumas ações concluídas ou em andamento, entre elas a instalação de biofossas, curso de capacitação para tratoristas e experiências de PSA em Mirassol D'Oeste e Tangará da Serra.
(Colabaração: Renata Peña/Assessoria WWF)
