Ao todo, 13 municípios da região do Araguaia terão acesso ao curso de descentralização da gestão ambiental, que será realizado entre os dias 05 e 09 de outubro. As inscrições estão abertas até o dia 30 deste mês pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A proposta é capacitar o corpo técnico das prefeituras e secretarias municipais de Meio Ambiente para atuarem na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais.
As aulas serão ministradas das 7h30 às 17h30, no Auditório do Sebrae de Confresa (a 1.149 km de Cuiabá), na Av. Centro Oeste, n° 727. O participante receberá um certificado no final do curso. Esse projeto recebe apoio do programa MT Sustentável, com recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 60 mil, com contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível, para realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.
Conforme a superintendente de Educação Ambiental, Vânia Montalvão, esse é o quarto curso realizado desde o início do ano. No primeiro, em fevereiro, nove municípios que compõem o Consórcio Médio Araguaia mais os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jaciara, Poxoréo e Brasnorte receberam capacitação na própria sede da Sema, em Cuiabá.
Já no mês de maio, o órgão ambiental ministrou o curso para 40 técnicos de nove municípios da região de Juara. E o último aconteceu em agosto, com a presença de 24 pessoas de seis municípios da região noroeste do Estado, próximo a Colniza. “A ideia é que os municípios assumam essas atividades e atuem com mais independência, oferecendo mais segurança ao cidadão.”
Nesta etapa, vão receber a capacitação os seguintes municípios: Alta Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Confresa, Cana Brava do Norte, Canarana, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, São José de Xingu, Santa Teresinha, Serra Dourada e Vila Rica.
Descentralização
Prefeitos de 44 municípios assinaram termo de cooperação técnica com Sema para prorrogar por mais um ano a implantação da lei federal da descentralização dos serviços ambientais. Atualmente, dos 141, apenas 28 municípios estão habilitados para exercer estas funções, outros 18 estão com seus processos em andamento. Nesse prazo, a secretaria planeja oferecer suporte às prefeituras. Além dessa capacitação, também estão agendados seminários sobre o tema em Sorriso, Matupá e Diamantino, para setembro e outubro.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, o período em que a Sema continuar realizando os licenciamentos é a oportunidade para que os gestores municipais criem a estrutura necessária para realizar a descentralização a partir de vários requisitos, entre eles: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal; criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente; capacitação de uma equipe técnica qualificada; e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor. "Nós vamos colaborar com os municípios neste processo de descentralização."
Serviço
Para participar do curso, acesse a ficha de inscrição no site da Sema: www.sema.mt.gov.br (Educação Ambiental/Cursos) ou no link direto http://bit.ly/1VNvOnB. Envie preenchida para o e-mail cea@sema.mt.gov.br. Por ter número de participantes limitado, é necessária confirmação de presença. Outras informações: (65) (65) 3645-4964/8448-9651 (Coordenação de Educação Ambiental).
