A secretária Ana Luiza Peterlini, que participou da reunião em Brasília, avalia como positiva aprovação da nova resolução do Conama que facilita o licenciamento ambiental
A simplificação no processo de licenciamento ambiental dos aeroportos regionais brasileiros foi aprovada durante reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) esta semana, com enfoque especial para os nove estados que integram a Amazônia Legal, entre eles, Mato Grosso, que terão incentivos do governo federal para ampliação do número de terminais.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que é 2ª secretária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), e participou das discussões em Brasília nesta quarta e quinta-feira (12 e 13), a nova resolução é importante para oferecer mais agilidade aos procedimentos que antes eram muito pesados e demoravam cerca de 2 anos. “Com a mudança, esse prazo dever ser de até seis meses.”
Essa nova resolução foi elaborada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), mas contou com a participação e colaboração com sugestões das secretarias de Meio Ambiente de todo país que fazem parte da Abema, técnicos da Sema também contribuíram com sugestões regionalizadas. Desde maio deste ano a proposta para os novos parâmetros esteve em discussão, dentre as medidas importantes, uma delas foi definir o que é um aeroporto regional, já que até então não existia esse detalhamento.
Conforme o documento aprovado, aeroportos regionais são aqueles com movimentação anual de passageiros embarcados e desembarcados inferior a 800 mil na região da Amazônia Legal e 600 mil nas demais regiões brasileiras. Outro avanço consiste em estabelecer critérios e diretrizes para a regularização ambiental dos aeroportos regionais que estejam em operação na data de publicação da resolução; licenciamento ambiental para ampliação e construção de novos aeroportos. Além disso, a simplificação no processo decorre principalmente da substituição do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), previsto pela Lei 6938/81, pelo Relatório Ambiental Simplificado (RAS) que tem regras específicas e aglutina etapas do antigo licenciamento, tornando-o mais rápido e menos complexo.
Programa de Aviação Regional
A prioridade do Programa é que conseguir que alguns aeroportos contemplados na Amazônia Legal tenham o processo de licitação iniciado o mais rápido possível. A Sema não tem informação de nenhum deles prioritariamente por enquanto em Mato Grosso. Mas a região foi escolhida em razão das longas distâncias percorridas, muitas vezes de barco ou por estradas de difícil acesso. A proposta do governo federal é atender 96% da população estados amazônicos que teriam um terminal de avião a pelo menos 100 km da sua cidade, por isso haverá a reforma ou construção de 80 aeroportos nos 9 estados.
