Uma das propostas da 11ª reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que será realizada nesta sexta-feira (24.07), das 9h às 15h30, em Manaus, é ampliar a discussão sobre a ‘Carta Cuiabá’. O documento foi assinado pelos governadores e vice-governadores dos nove estados da Amazônia Legal em maio deste ano na capital de Mato Grosso, durante a 10ª reunião do Fórum dos Governadores, que traz seis demandas dos estados para construir uma agenda integrada de desenvolvimento sustentável.
Além da pauta política, com assuntos que incluem pacto federativo, financiamento da saúde pública e novos financiamentos, a presidente Dilma Rousseff, os governadores, ministros, secretários de Meio Ambiente, de Fazenda e de Planejamento debaterão, a partir das 14h, o marco regulatório da política nacional do REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), que regulamenta o acesso a recursos internacionais para ações de proteção ambiental e combate ao desmatamento. Ao final, será assinada a ‘Carta de Manaus’.
Conforme a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Elaine Corsini, um dos itens importantes da Carta Cuiabá que estará pauta é justamente a definição em caráter de urgência de uma Estratégia Nacional de REDD+ em conjunto com os estados Amazônicos, processo paralisado desde 2012. Outro ponto fundamental é que o governo federal apoie a captação de recursos externos por esses estados. “O Brasil ainda não tem um Marco Regulatório, mas os estados, entre eles Mato Grosso, já estão mais ágeis e têm legislação validando esse mecanismo.”
Além do Fundo Amazônia, que financia projetos na região dos nove estados amazônicos por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a proposta dos governadores e secretários de Meio Ambiente dos noves estados que estiveram reunidos em Cuiabá, no dia 29 de maio deste ano, é buscar recursos para a região a partir do mercado internacional do REDD+.
Outro ponto importante do documento é obter a inclusão de outros biomas nos investimentos do Fundo Amazônia e mecanismos REDD+, com a alteração do artigo 1º do Decreto nº 6.527/2008, substituindo 'bioma amazônico' por 'Amazônia Legal'. Com isso, Mato Grosso será um dos grandes beneficiados por apresentar em seu território três biomas: 53% de floresta (região norte), cerca de 40% de cerrado e 7% de Pantanal.
A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ana Luiza Peterlini, pontua que atualmente ao acessar recursos do Fundo Amazônia, a secretaria só pode investir em ações que contemplam os municípios que estão nas áreas de floresta, que são cerca de 40, deixando de fora os demais 100 que ficam em outras regiões. "Com a mudança no decreto nós vamos poder chegar a todos eles, norte ou sul, embora cada uma das regiões tenha situações específicas para serem atendidas, todas elas precisam ser monitoradas, fiscalizadas e protegidas em suas peculiaridades ambientais e também do ponto de vista social."
Fundo Amazônia
Até o momento, esse Fundo firmou contratos para recebimento de recursos não-reembolsáveis com base no REDD+ de pelo menos US$ 1 bilhão. Os investimentos estão sendo feitos pelo governo da Noruega, Alemanha e Petrobras. O principal doador é a Noruega, que se comprometeu a doar US$ 1 bilhão. Deste montante, já desembolsou US$ 882 milhões, contratos que foram negociados a um valor de 5 dólares, ou cerca de R$ 15, por tonelada de gás carbônico (tCO2), ou seja, a soma de todos os contratos representa o pagamento/compensação de 206 milhões de tCO2 ou 4,9% do total de REDD+ gerado na Amazônia nesse período.
Sema recebe R$ 35 milhões
Em Mato Grosso, o Fundo Amazônia investirá R$ 35 milhões por meio de 17 projetos que já iniciaram execução pela Sema. Entre os projetos estão: consolidação de nove unidades de conservação, fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental com informatização dos procedimentos e apoio às ações de desconcentração e à descentralização da gestão ambiental. Essas são as principais linhas de atuação da Secretaria entre 2015 e 2017.
