Os municípios da Baixada Cuiabana respondem por 41% do total apreendido, a maioria por falta de documentação, pesca de exemplares fora da medida e uso de instrumentos proibidos. As multas superam R$ 297 mil
De janeiro deste ano até 21 dia de agosto, as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, apreenderam 3,8 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. Os municípios que mais se destacam são os da Baixada Cuiabana, Poconé e Santo Antônio do Leverger, que totalizaram 41% desse total. A falta de documentação adequada, a pesca de exemplares fora da medida e o uso de instrumentos proibidos, são irregularidades mais comuns. O valor de multas supera R$ 297 mil.
Nos primeiros seis meses deste ano (janeiro a junho), foram apreendidos 2,5 toneladas de peixe. Em menos de dois meses, de julho a 21 de agosto, esse número aumentou em 52%. Segundo o superintendente de Fiscalização da secretaria, major da PM Fagner Augusto do Nascimento, grande parte das apreensões acontecem na região da Baixada Cuiabana e da Transpantaneira, pois esses lugares são destinos escolhidos por muito pescador amador ou profissional. “Por isso nossa equipe tem intensificado a fiscalização nessa região para evitar não só a pesca ilegal, como outros tipos de crimes ambientais."
Fagner explica que a maioria das apreensões provenientes de pesca depredatória acontece durante abordagens de rotina. Embora esteja fora do período de defeso da piracema, o major lembra que a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, como a proibição de determinados apetrechos de pesca. Além disso, exige-se a licença para pesca (carteirinha de amador ou profissional). O pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
A totalização dos dados mostra que foram abordadas e orientadas 3.220 pessoas nesse período, com a vistoria de 825 veículos e 244 embarcações, o que resultou em 94 termos de apreensão e 62 autos de infração envolvendo diferentes apetrechos proibidos, como redes (14) e tarrafas (26). Também foram apreendidos sete barcos, oito motores, cinco motos, 23 veículos, 73 varas de pesca, 50 molinetes, 12 canoas e 13 carretilhas, uma caixa térmica, dois freezers e uma geladeira.
Outros municípios que tiveram ações de apreensão de pescado são: Alta Floresta (173 kg), Barra do Garças (76,2 kg), Cáceres (119 kg), Nova Ubiratã (13 kg), Nova Bandeirantes (252 kg), Paranatinga (17,7 kg), Nobres (11,7 kg), Chapada dos Guimarães (4,4 kg) e Rosário Oeste (227 kg). A totalização dos municípios da Baixada Cuiabana chega a 45,2% do total do semestre.
Regras
Mesmo com a liberação da pesca a partir de 1º de março nos rios de Mato Grosso (Bacias Araguaia-Tocantins, Paraguai e Amazonas), não são permitidos determinados apetrechos de pesca, como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado, e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental
