O Governo do Estado anunciará investimentos de R$ 32 milhões em ações de revitalização dos parques urbanos e elaboração de planos de manejo para 11 unidades de conservação estaduais do grupo de proteção integral. Esse recurso é proveniente de processos de compensação ambiental, dos quais dois dos termos serão assinados de imediato pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com duas empresas de transmissão de energia, no valor de R$ 1,2 milhão, para investimento na revitalização emergencial dos três parques de Cuiabá: Mãe Bonifácia, Massairo Okamura (R$ 870 mil) e Zé Bolo Flô (R$ 330mil). O objetivo é estas obras estejam prontas ainda este ano.
Entendo a importância dos parques da capital, que recebem uma média 230 mil visitantes mensalmente, essa assinatura será realizada nesta sexta-feira (21), às 16h30, no salão nobre Cloves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, com a presença do governador Pedro Taques e da secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que após o ato solene concederá entrevista coletiva à imprensa para detalhar a destinação total dos recursos das compensações ambientais e também detalhar as obras dos parques urbanos. “Hoje nós temos 46 unidades de conservação, mas 11 delas estão sem plano de manejo, que é um pré-requisito e instrumento fundamental para nortear o uso público e os programas de conservação da biodiversidade contida nelas”, explica a secretária.
O coordenador de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas da Sema, Alexandre Batistella, explica que a meta da Sema é fazer a aplicação desse recurso ao longo dos próximos quatro anos, conforme prevê o Plano Plurianual (PPA), para que todas as unidades de conservação estaduais tenham seus planos de manejo. A partir disso, a Secretaria poderá realizar a concessão de serviços públicos, com enfoque no fomento ao turismo nas regiões onde eles estão localizados, compreendendo hotelaria, passeios, trilhas, safaris fotográficos, entre outros atrativos destinados à população. Sobre a capital, ele adianta que os parques terão investimentos emergenciais este ano e também em médio prazo, para novas melhorias. “No total, vão ser mais de R$ 3 milhões aplicados nos três parques.”
Compensação ambiental
Batistella explica que o processo de compensação ambiental é previsto pelo artigo 36, da Lei 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A partir dessa legislação, nos empreendimentos com significativo impacto ambiental, o empreendedor fica obrigado a destinar um percentual mínimo do valor do empreendimento para a criação ou gestão de unidades de conservação de proteção integral. A Sema possui uma Câmara de Compensação Ambiental, composta por servidores de vários setores e também pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, que delibera pela homologação dos pareces técnicos da Coordenadoria de Unidade de Conservação para destinação dos recursos provenientes das compensações ambientais. As reuniões ocorrem a cada 180 dias, a última delas foi realizada no início de agosto e foi presidida pela secretária Ana Luiza Peterlini.
COLETIVA
Assunto: Anúncio de investimentos de R$ 32 milhões em unidades de conservação de Mato Grosso e assinatura de dois termos que garantem R$ 1,2 milhão para revitalização emergencial dos três parques estaduais de Cuiabá.
Data: 21/08 (sexta-feira)
Horário: 16h30
Local: Palácio Paiaguás, salão nobre Cloves Vetoratto
