Mato Grosso é um dos estados beneficiados, junto com Pará e Rondônia, de acordos de cooperação técnica entre Brasil e a Alemanha para a conservação florestal, e a regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado. Ao todo, serão investidos mais de R$ 183 milhões (50 milhões de euros), parte desse recurso atenderá 69 municípios mato-grossenses que estão na lista prioritária do grupo bancário KfW. Também foi assinado projeto entre os governos alemão e norueguês, para incrementar a cooperação técnica ao Fundo Amazônia.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que participou, juntamente com a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Elaine Corsini, da ‘Conferência sobre Florestas, Clima e Biodiversidade’, que ocorreu na quarta-feira (19), em Brasília, reunindo autoridades brasileiras e internacionais em torno do tema, este é um momento importante para assegurar recursos internacionais para investir em programas importantes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que integram o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). “Todas essas ações visam o combate ao desmatamento ilegal e o desenvolvimento sustentável dos estados que compõem a Amazônia Legal.”
Ana Luiza reforça que Mato Grosso é exemplo para o país por ter reduzido nos últimos 10 anos (de 2006 a 2014) 5,2 milhões de hectares do desmatamento ilegal, mais de 50% do total entre os nove estados da Amazônia, o que evitou que 1,9 bilhões de gás carbônico fosse lançado à atmosfera. “Somos o terceiro maior território do país, 903 mil km² de área, para fiscalizar, monitorar e implantar políticas públicas de proteção e manutenção dos recursos naturais e isso tudo custa caro, por isso é importante a buscar novas formas de investimento que propiciem o desenvolvimento sustentável da região sem que isso seja pago exclusivamente pelo orçamento público.”
Elaine Corsini afirma que a fala do embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann, foi um importante estímulo para a continuação dos esforços na implementação dos programas que estão em andamento e que trazem inúmeros desafios à equipe técnica da Sema. Para Dirk, os resultados brasileiros na conservação ambiental, a partir da redução do desmatamento na Amazônia tem um resultado impressionante. “O Brasil se tornou um modelo mundial em ações ambientais.”
Regularização ambiental
O MMA, a Caixa Econômica Federal e o KfW, o Banco de Desenvolvimento alemão, assinaram o contrato de contribuição financeira que viabilizará o Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. Com duração de quatro anos, a medida destinará mais de R$ 84 milhões (cerca de 23 milhões de euros) financiados pelo governo alemão para a cooperação.
A região contemplada é estratégica para o combate ao desmatamento e para a conservação da biodiversidade. O projeto apoiará o CAR dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Além disso, também serão promovidas ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas dentro desses terrenos. Com a medida, será possível realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros conforme o novo Código Florestal.
Unidades de Conservação
A cooperação entre o MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, estabelece o Fundo de Transição Arpa para a Vida. Esse fundo constitui a terceira fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O programa foi estabelecido pelo Brasil em 2003 e corresponde, hoje, ao maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. O projeto terá o aporte superior a R$ 116 milhões (cerca de 31,7 milhões de euros) por meio da cooperação financeira alemã para o Fundo de Transição.
Fundo Amazônia
O cofinanciamento entre a Noruega, por meio da Agência Norueguesa para a Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), e a Alemanha, representada pelo Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), viabilizará o projeto de cooperação técnica ‘Apoio às Atividades de Fomento e de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável no âmbito do Fundo Amazônia’. O projeto terá mais de R$ 14,6 milhões (cerca de 4 milhões de euros) e o objetivo de melhorar os mecanismos do Fundo Amazônia, tornando-o cada vez mais eficaz no financiamento da proteção das florestas e do clima. O acordo representa a importante coordenação e harmonização entre os dois doadores.
(com informações do MMA)
