O período proibitivo para as queimadas em Mato Grosso segue até 15 de outubro, com possibilidade de prorrogação até novembro, em razão das condições climáticas. Nos Decretos 191 e 249 já estava prevista a possibilidade de prolongamento do prazo que terminaria no dia 15 deste mês, mas, que foi ampliado até o dia 30 de setembro. A decisão do Comitê do Fogo se baseou nas previsões do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de que o período de seca na maioria dos 141 municípios deve se estender até final de outubro, e também na situação crítica da qualidade do ar advinda da fumaça de queimadas.
Conforme o secretário-executivo do Comitê, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Hector Péricles, a ausência de chuva na região Centro-Oeste está acontecendo por causa do fenômeno climático El Niño. Aliado à estiagem, as altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar, especialmente em Cuiabá, tem preocupado a equipe que faz o monitoramento dos focos de calor. “Este ano tivemos 50 dias direto sem chuva na capital, além disso, não houve a famosa chuva do caju ou da manga, estamos em meio a mudanças climáticas. Por isso nós apelamos à população para não queimar e fiscalizar e denunciar quem está fazendo uso do fogo, porque é crime passível de prisão e multa”.
Durante reunião na manhã desta quarta-feira (23), as instituições parceiras na prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais, entre elas Sema, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) também avaliaram os números de focos de calor, que entre 1º de janeiro deste ano e a manhã desta quarta-feira totalizaram 21.418, colocando Mato Grosso em primeiro lugar no ranking de queimadas do país, seguido pelos estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Amazonas, todos da Amazônia Legal. Em relação ao mesmo período de 2014, o quadro também mudou nas últimas duas semanas de positivo para negativo, apresentando um acréscimo de 6,6% nos focos de calor.
Péricles pontuou que este ano a ação é emergencial, de combate e repressão a quem insistir em queimar, mas para o ano que vem a proposta é estruturar unidades compostas por bombeiros militares em todos os municípios com menos de 115 mil habitantes, com apoio das prefeituras, para que o trabalho de prevenção possa acontecer o ano inteiro e para que a resposta durante o período proibitivo seja mais rápida, especialmente com a punição aos infratores. “Como estamos em um Estado continental, nosso aparato não consegue estar em todo lugar, o que dificulta os flagrantes, queremos mudar isso para os próximos anos.”
O delegado Vitor Hugo Teixeira, da Delegacia de Defesa do Meio Ambiente (Dema), acrescentou que de julho até o momento foram instaurados 16 procedimentos para apuração de incêndio florestal e poluição, crimes previstos nos artigos 41 e 54 da Lei n° 9.605/98 de Crimes Ambientais. Desse total, houve duas prisões, os demais casos continuam em investigação. Ele ressalta que esse dado não inclui as demais delegacias do interior. “Nas cidades é mais fácil obter um flagrante porque a ação criminosa é mais visível para os vizinhos, no entanto, nas áreas rurais ou de floresta fica mais difícil, o que dificulta o nosso trabalho.”
Qualidade do ar
O Boletim da Vigilância da Qualidade do Ar da Sema que saiu no final da tarde desta quarta-feira (22) mantém a situação de alerta de inadequada qualidade do ar para Mato Grosso, com previsão de melhora em algumas regiões, entre elas, a capital, onde há previsão de chuva para os próximos dias. Mas o quadro continua instável até o final de setembro. No relatório, dos 15 municípios listados, 14 estão com qualidade do ar ruim, apenas Barra do Garças segue com classificação ‘boa’. O coordenador de Monitoramento da Qualidade Ambiental da Sema, o químico Sérgio Figueiredo Figueiredo, acrescenta que mesmo não estando listados, os satélites do Inpe mostram que pelo menos 80% dos municípios ou mais estão hoje cobertos por uma cortina de fumaça.
Conforme um monitoramento diário realizado pelo laboratório da Sema e que está disponível no site da secretaria, desde o dia 11 de setembro as condições atmosféricas ficaram desfavoráveis no Estado. A alta concentração de monóxido de carbono (CO) e material particulado (oriundo da fumaça) oferece sérios riscos à saúde da população, com propensão a doenças do aparelho respiratório e circulatório, já que a fumaça contém limites de material particulado acima do nível permitido para seres humanos, que é até 25 microgramas (µg) por metro cúbico de ar (m³). Em Cuiabá, que sofre a influência das queimadas da região norte, já que os ventos têm trazido esse material até a Baixada Cuiabana, esse valor já atingiu 45 µg/ m³ esta semana. Em Juína, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra e Sorriso, os valores oscilam entre 60 e 45 µg/ m³.
Denuncie
Na área urbana, a utilização do fogo é crime o ano inteiro, com penas e atuações conforme a legislação municipal. Na área rural, o Decreto nº 249, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso, prorrogou o uso do fogo para manejo do solo entre 15 de julho a 30 de setembro, com pena que pode variar entre 6 meses e 4 anos de prisão, com autuações de R$ 7,5 mil (vegetação nativa) ou R$ 1 mil (pastagem e agricultura) por hectare queimado. Um novo decreto será publicado até o final do mês estendendo o prazo até 15 de outubro. As denúncias podem ser feitas no 193 do Corpo de Bombeiros ou diretamente nas secretarias municipais de Meio Ambiente.
