"Os municípios da Baixada Cuiabana respondem por 61,7% do total de apreensões do semestre, com destaque para Poconé e Barão de Melgaço"
Nos primeiros seis meses deste ano, as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreenderam 2,5 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. A maior parte nos municípios da Baixada Cuiabana,com destaque para Poconé e Barão de Melgaço, os quais totalizaram 53% desse total. O valor de multas supera R$ 236 mil, a maioria por falta de documentação adequada, pesca de exemplares fora da medida ou uso de instrumentos proibidos. As operações foram em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
Conforme o superintendente de Fiscalização na Sema, major da PM Fagner Augusto do Nascimento, parte significativa das apreensões provenientes de pesca depredatória são descobertas durante abordagens de rotina. Embora esteja fora do período de defeso da piracema, a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, como a proibição de determinados apetrechos de pesca. Além disso, exige-se a licença para pesca (carteirinha de amador ou profissional). "Nós intensificamos as fiscalizações na região da Baixada Cuiabana e Transpantaneira para evitar não só a pesca ilegal, como outros tipos de crimes ambientais."
A totalização dos dados mostra que foram abordadas e orientadas três mil pessoas nesse período, com a vistoria de 739 veículos e 227 embarcações, o que resultou em 86 termos de apreensão e 56 autos de infração envolvendo diferentes apetrechos proibidos, como redes (10) e tarrafas (22). Também foram apreendidos sete barcos, oito motores, cinco motos, 21 veículos, 71 varas de pesca, 42 molinetes, 12 canoas e 13 carretilhas.
Outros municípios que tiveram ações de apreensão de pescado são: Alta Floresta (173 kg), Barra do Garças (76,2 kg), Cáceres (119 kg), Nova Ubiratã (13 kg), Nova Bandeirantes (252 kg), Paranatinga (15 kg), Nobres (11,7 kg), Chapada dos Guimarães (4,4 kg) e Rosário Oeste (227 kg). A totalização dos municípios da Baixada Cuiabana chega a 61,7% do total do semestre.
Regras
Mesmo com a liberação da pesca a partir de 1º de março nos rios de Mato Grosso (Bacias Araguaia-Tocantins, Paraguai e Amazonas), não são permitidos determinados apetrechos de pesca, como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado, e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental
