A unidade desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em Alta Floresta (802 km ao norte de Cuiabá) assumiu novas funções. Além de atuar no licenciamento e fiscalização, a partir desta quinta-feira (02.07) os seus técnicos também realizarão análise de projetos de manejo florestal, atendendo um total de oito municípios da região. A proposta é melhorar a prestação de serviço ao usuário, oferecendo mais agilidade, transparência e facilitando a vida de quem mora no interior de Mato Grosso.
Para o vice-governador Carlos Fávaro, o lançamento desse projeto piloto da Sema nesses primeiros 6 meses mostra que o Governo do Estado tem um compromisso com o cidadão, especialmente com aqueles que contribuem com a economia do Estado e que integram o setor da base florestal. “Todos são afetados com a morosidade do executivo estadual, e estamos sensíveis aos problemas que herdamos não só na área ambiental. Mas, por outro lado, reforço que estamos trabalhando a partir de soluções que estejam dentro da legalidade.”
De acordo com a da secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, a meta da atual gestão é estender o processo de desconcentração para todas as unidades regionais da Sema, que no total são 11. “Queremos oferecer mais autonomia para que também possam realizar licenciamentos e autorizações de manejo, deixando os serviços mais perto do cidadão.” Ana Luiza Peterlini anunciou ainda a realização de uma ‘força-tarefa’ que envolve cerca de 50 servidores para zerar os 320 processos de manejo florestal protocolados até o dia 31 de março na Sema, sendo 20 servidores remanejados internamente e provisoriamente só para atender esta demanda até agosto.
Durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu na quarta-feira (01.07), no auditório da Câmara Municipal, o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, ressaltou que ‘era um dia de vitória’ ter o município escolhido para iniciar o projeto de interiorização. Também elogiou a qualidade técnica dos servidores da unidade regional da Sema no atendimento à população. “Nós estávamos preocupados com esse período de liberação dos manejos, porque gera insegurança para a economia da região que vive basicamente da madeira, por isso agradecemos o empenho da atual gestão em buscar soluções adequadas.”
O presidente do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte), Frank Rogieri, disse que o anúncio da força-tarefa e a desconcentração da unidade regional da Sema significam a realização de um sonho da classe de base florestal, que não atende apenas aos interesses do setor, mas a toda cadeia produtiva que inevitavelmente passa pelo órgão ambiental. “Nossa expectativa é que haja maior velocidade nas análises, por entender que é de interesse da sociedade o desenvolvimento sustentável do nosso Estado.”
Diversas autoridades estiveram presentes no evento em Alta Floresta, entre elas, os deputados estaduais Nininho, Pedro Satélite e Dilmar Dal’Bosco; o procurador de Justiça Luiz Alberto Scaloppe, representando o Ministério Público do Estado (MPE); empresários do setor da base florestal; profissionais da área ambiental; representantes do executivo e legislativo de pelo menos oito municípios da região; além de servidores da Sema, entre eles, o diretor da unidade de Alta Floresta, Vinicius Rezek.
Força-tarefa
Além do reforço da equipe técnica, várias medidas já foram adotadas para promover maior fluxo ao setor da base florestal, como as publicações: da Lei Complementar 567/2015 (que desobriga vistoria prévia) e da Portaria 299/2012, que trata dos cadastros do CC-Sema gerando flexibilização no prazo de renovação. A Sema também terá uma nova portaria que disciplina os procedimentos para monitoramento e controle de produtividade, estabelecimento de metas e relatório de gestão. Outro ponto importante é estar na fase de construção do sistema de licenciamento digital que contribuirá com a transformação da imagem da Secretaria nos próximos anos, desburocratizando e tornando o atendimento muito mais ágil.
Papel orientativo
O coordenador de Recursos Florestais da Sema, Marcos Antônio Ferreira, fez uma breve explanação durante o evento sobre a proposta de mudança de análise dos processos de manejo florestal. Falou ainda dos esforços empreendidos para melhorar a prestação do serviço, como a contratação de novos 10 servidores e remanejamento de outros três internamente, o que reforçou a equipe que antes era de apenas 12 para 31 servidores. Todos os funcionários receberam capacitação de 120 horas, ao longo de três semanas, em um curso para atualização aos novos sistemas de análise. Outro ponto importante da apresentação foi responder perguntas sobre os novos serviços ou mesmo tirar dúvidas dos profissionais e empresários da região quanto aos procedimentos da Sema. “Não posso deixar de registrar a preocupação com a qualidade dos projetos protocolados na Sema, que muitas vezes geram demora na análise ou mesmo indeferimento. Nós orientamos, por exemplo, que tenham entre 16 ou 20 páginas no máximo, mas há alguns que chegam contendo 3 mil páginas, com informações desnecessárias e que tomam tempo do analista ambiental". Para melhorar a qualidade dos projetos, a secretaria já ministrou uma oficina de trabalho com profissionais da área no primeiro semestre do ano e a meta é realizar outras duas até dezembro.
