A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa criada no ano passado para discutir a regularização fundiária e ambiental das áreas ‘4 Reservas’ e a redefinição dos limites da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, em Colniza, aprovou por quatro votos a um o parecer técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que mantém a área atual da unidade de conservação.
Conforme o coordenador de Unidades de Conservação da Sema, Alexandre Batistella, no documento entregue aos demais integrantes da comissão fica claro a importância dessa unidade de conservação que há alguns anos enfrenta grilagem de terra e desmatamento ilegal, trazendo inúmeros prejuízos ambientais à biodiversidade amazônica. “A redefinição da reserva para menor beneficiaria pessoas que estão requerendo títulos em área pública.”
Outro ponto importante é que vivem na Resex cerca de 300 pessoas da única comunidade tradicional reconhecida legalmente pelo Governo do Estado e que precisam ter seu espaço protegido. O meio de subsistência deles é o extrativismo de castanha, seringa, pesca e roça de subsistência. "A permanência deles é fundamental para que nós possamos continuar protegendo as populações indígenas isoladas que existem ao lado da reserva, bem como toda a biodiversidade da área que recentemente teve a descoberta de uma nova espécie de macaco, ou seja, é um espaço ambiental de extrema importância."
Além da Sema, votaram a favor da manutenção da área da Resex representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Secretaria de Planejamento (Seplan). O único voto contrário se referiu ao da empresa que representa os requerentes de título na área pública. A reunião ocorreu na terça-feira (14.03), na Assembleia Legislativa. O próximo passo agora é levar essa decisão para ser discutida em audiência pública. A iniciativa para a criação da Câmara Setorial Temática foi por meio de requerimento do deputado estadual, José Domingos Fraga (PSD).
Mosaico ambiental
O município de Colniza tem em seu território um mosaico de unidades de conservação (UC) estaduais, que são: as Estações Ecológicas do Rio Madeirinha (13.682 hectares) e do Rio Roosevelt (96.168 ha), Parque Estadual Tucumã (80.944 ha) e Resex Guariba-Roosevelt (138.092 ha), sendo que esta última tem uma pequena parcela de área também no município de Aripuanã. De acordo com a legislação ambiental, as duas primeiras UCs são de proteção integral e não podem ter uso direto dos seus recursos, pois têm a finalidade apenas de pesquisa. Já o parque pode ter visitação, mas não de uso dos recursos, e a Resex pode ter ação humana de uso sustentável.
Desmatamento ilegal
Apesar de importante área de preservação ambiental, dados de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam Colniza como o município que mais sofreu danos ambientais em Mato Grosso nos 6 anos. Nesse período, esteve no topo do ranking do desmatamento, totalizando 78.556 hectares derrubados, a maioria de forma ilegal.
Nos últimos três anos a situação se agravou, já que o município saiu de uma média anual de 8 mil ha desmatados para respectivamente 15,6 mil (2013), 14,5 mil (2014) ha e 23,6 mil ha (2015) de floresta desmatados. Outra preocupação é que o montante apresentado apresenta uma dinâmica que é quase o triplo do segundo colocado no ranking do desmatamento, o município de Feliz Natal, que entre 2014 e 2015 registrou desmatamento de 8.453 hectares.
Força-tarefa
Diversas operações das forças policiais foram realizadas no ano passado pelo Governo do Estado para conter o desmatamento ilegal na região sudoeste. No início de junho, uma audiência pública reuniu o governador Pedro Taques e todos os representantes dos poderes constituídos para demonstrar a presença do Estado na região. A proposta para 2016 é reforçar o monitoramento e a fiscalização nos municípios da localidade, além de apoiar o município na regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros programas de apoio e incentivo aos pequenos produtores.
