A Controladoria Geral do Estado (CGE) esclarece que o Decreto 112/2015, que atualiza o valor das diárias para servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, entrará em vigor a partir do próximo sábado (13.06), ou seja, dez dias após a data da sua publicação no Diário Oficial do Estado (a contagem do prazo se dá com a exclusão do dia de início e com a inclusão do dia final).
Portanto, as viagens que tiverem início a partir do dia 13/06/2015 serão pagas com os valores constantes na tabela do Decreto 112/2015. Já as viagens que tiverem início antes do dia 13/06/2015, ainda que se estendam para período após esta data, deverão ser pagas com os valores vigentes na tabela atual.
O esclarecimento deve-se a reiteradas consultas que vêm sendo registradas pelos órgãos e pelas entidades no canal "Pergunte à CGE" em face da publicação do Decreto 112/2015 no Diário Oficial.
O canal "Pergunte à CGE" está disponível para acesso no site www.controladoria.mt.gov.br. Trata-se de é um espaço reservado aos servidores públicos estaduais, independentemente dos cargos e funções que ocupem, para solicitação de orientações e esclarecimentos sobre processos de gestão de entendimentos pacíficos no âmbito da CGE, com respostas diretamente no e-mail do solicitante.
As perguntas nas quais a equipe responsável entender ser de alta complexidade ou havendo a necessidade de analisar o caso concreto, o auditor plantonista solicita ao consultante que formalize o questionamento via ofício para emissão de Parecer de Auditoria.
