Governo do Estado e Ministério do Meio Ambiente fazem lançamento do segundo módulo do Cadastro Ambiental Rural, que já tem 73,4 mil imóveis inscritos em MT
O Governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançaram oficialmente o módulo de análise do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mato Grosso é o primeiro no país a utilizar o segundo módulo do sistema que permitirá a análise de 73,4 mil imóveis inscritos - até o dia 2 de junho - na base de cálculo estadual, total que corresponde a cerca de 51 milhões de hectares e aproximadamente 70% da área cadastrável no Estado.
Durante a reunião de lançamento, que ocorreu na tarde de terça-feira (09.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raimundo Deusdará Filho, explicou que o CAR representa um avanço não só para a questão ambiental, e é uma revolução para o planejamento das políticas públicas no Brasil. Ele acrescentou que Mato Grosso é referência nacional, pois teve uma atitude audaciosa ao interromper o programa que já vinha desenvolvendo para aderir ao novo programa lançado pelo Governo Federal no ano passado. "Esta é uma ferramenta importante para conhecer melhor a realidade do Estado e ainda resolver os problemas de maneira online, otimizando custos com viagens".
O governador Pedro Taques disse que faz questão de fortalecer a parceria estabelecida com o MMA, mantendo o foco da atual gestão em ações de desenvolvimento sustentável. Também ressaltou que em seis meses de governo, um dos principais aprendizados é que mais do que reforçar os mecanismos de comando e controle, intensificando a fiscalização, é preciso fortalecer o diálogo entre os governos estaduais, municipais, o poder legislativo e principalmente com o setor produtivo. "Não há meios de haver dignidade e respeito à pessoa humana sem ter um Estado ambientalmente responsável."
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, esse é um momento importante porque Mato Grosso passa a ter uma base de dados única, algo fundamental como ferramenta de gestão que permitirá o cruzamento de informações, a otimização da troca de informação com os proprietários, que será online a partir de uma central de atendimento, também será um processo totalmente digital, onde constará todo histórico das propriedades e o andamento dos processos, o que diminuirá as possíveis fraudes ao sistema. "Hoje nós temos 42 mil processos na Sema, com o novo sistema a proposta é que seja tudo online, o que põe um fim no papel e desburocratiza os procedimentos."
Também participaram da reunião o deputado estadual Oscar Bezerra, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Andrea Azevedo, o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Keynes Santos, o promotor de Justiça de Meio Ambiente, Gerson Barbosa, o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, representante do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e técnicos de diversas áreas da Sema ligadas ao desenvolvimento do CAR.
Passivo ambiental
O Governo Federal, por meio da Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), também instituiu outros dois programas: PRA (Programa de Regularização Ambiental) e o CRA (Cotas de Reserva Ambiental). Conforme o superintendente de Geoinformação e Monitoramento Ambiental da Sema, Gabriel Vitoreli, o PRA já está sendo desenvolvido pela Sema paralelamente à implantação desse segundo módulo do CAR. Mas não se fala ainda em prazo para recuperação dos passivos ambientais. Neste momento o Governo Federal visa obter essa base de dados, a partir do cadastramento do CAR, para que isso subsidie as demais políticas ambientais do país e dos estados.
Números do CAR
Do total de cadastros do Estado, a maioria está na faixa de até quatro módulos fiscais: 51 mil imóveis, que se enquadram na categoria de pequenos produtores rurais. Outros 7,8 mil imóveis estão na faixa de cinco até dez módulos fiscais; e 12,2 mil imóveis têm mais de 10 módulos fiscais. Os médios produtores estão na faixa de quatro a 15 módulos e os grandes produtores têm mais que 15 módulos fiscais. Conforme a área, a estratificação se divide em cinco faixas. De zero até 50 hectares (ha) 20,7 mil imóveis cadastrados; de 50 a 200 ha são 23,5 mil imóveis; de 200 a 400 ha, 10,2 mil; de 500 a 1000 ha, 5,5 mil; e maior que 1000 ha chegam a 11,2 mil. O número de imóveis de assentamento rural de reforma agrária do Incra são 395 imóveis rurais (90% do total em Mato Grosso conforme dados do Incra).
Os dez municípios com maior área cadastrada neste momento são, respectivamente: Paranatinga, Cáceres, Juara, Aripuanã, Brasnorte, São Félix do Araguaia, Cocalinho, Nova Ubiratã, Colniza e Querência, que juntos somam 11,2 milhões de hectares. No Brasil, estão cadastrados cerca de 550 mil imóveis rurais que correspondem a uma área de 103,3 milhões hectares, dos quais 50% estão em Mato Grosso.
Dados nacionais
Conforme boletim do SFB, cerca de 1,5 milhão de imóveis rurais estão cadastrados ao CAR, que corresponde a 53,56% de área passível de cadastro no Brasil, estimada com base em dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2006 e informações repassadas pelos estados e Distrito Federal. O Norte se destaca como a região mais avançada no país, com 71,46 milhões de hectares cadastrados, o que corresponde a 75,32% da estimativa da área a ser cadastrada. A região Sul é a que apresenta menos avanços, alcançando 286 mil imóveis e 17,54% da área passível de cadastro. Em total de área, Mato Grosso é o Estado que mais cadastrou no país.
