Palestras da Sema mostram que o primeiro passo para o município sair da lista 'suja' de desmatamento ilegal do Ministério do Meio Ambiente - e acessar linhas de crédito para pequenos produtores - é aderir ao CAR. Mas por enquanto apenas 56% aderiram ao cadastro
Coliniza - Com um território total de 2,7 milhões, o maior de Mato Grosso, o município de Colniza precisa cadastrar 80% das propriedades rurais para conseguir sair da lista prioritária – e suja - do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em desmatamento ilegal. Da área total, cerca de 1,8 milhão de hectares são cadastráveis por estar fora de unidades de conservação e reserva indígena, porém, até maio deste ano, apenas 54% estavam na base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O desafio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é conseguir a adesão dos demais 46% de proprietários rurais da região, o que representará um avanço ambiental e também social, já que a regularização ambiental permitirá aos produtores acessar a linhas de crédito que fomentem a agricultura familiar junto ao Governo Federal.
Durante atendimento à comunidade, realizado em seguida à audiência pública desta terça-feira (02.06), em Colniza, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, ressaltou aos pequenos produtores que a proposta do Governo do Estado é 'estender as mãos', no sentido de orientá-los a atuar dentro da legalidade, respeitando as regras ambientais. Ela explicou que com essa mudança de postura, e com a adesão ao CAR, os pequenos produtores poderão ter inúmeros incentivos às suas atividades e também mais qualidade de vida. O primeiro eixo de atuação é sem dúvida a regularização fundiária, que é prioridade do atual Governo. Já o segundo é a regularização ambiental, para que o município e as famílias possam acessar recursos para fomentar a agricultura familiar. "O terceiro eixo da nossa atuação se refere a cadeia produtiva sustentável, que pode ser colocado em prática a partir do projeto Municípios Sustentáveis, assim vocês irão produzir de forma lucrativa, sustentável e ao mesmo tempo preservar a floresta."
De 2010 a 2014, Colniza esteve em primeiro lugar no ranking dos 10 municípios que mais desmataram ilegalmente em Mato Grosso, só perdeu para Nova Ubiratã em 2012. Nesse intervalo, foram derrubados 54,8 mil hectares de floresta. Um dos fatores agravantes é que ao acompanhar a evolução do desmatamento neste município, observa-se que representa o dobro do segundo colocado da lista. Em 2013, por exemplo, Colniza desmatou 15,6 mil hectares, contra 6,2 mil hectares de Nova Bandeirantes e 5,1 mil hectares de Peixoto de Azevedo. O último da lista dos 10 foi Juína, com 2,7 mil hectares derrubados. No ano passado, Colniza desmatou 14,5 mil hectares, e Nova Bandeirantes 7 mil hectares, Feliz Natal vem seguida com 4,9 mil hectares derrubados e o último, Juara, teve 2,7 mil hectares de desmatamento ilegal. Desde 2012, 15% da vegetação da área total do município foi removida. Do total desmatado, 18% estão em assentamentos rurais, 20% em áreas cadastradas ao Sicar e 62% ainda não constam na base de dados. A evolução do desmatamento mostra que as áreas desmatadas dobraram de tamanho.
O superintendente de Geoinformação e Monitoramento Ambiental da Sema, Gabriel Vitoreli, frisou aos produtores rurais presentes na audiência pública que é importante respeitar a legislação ambiental que impõe 80% de reserva legal aos imóveis do bioma Amazônia. "Por favor, não abram novas áreas sem a autorização da Sema". Gabriel explicou ainda que embora estejam numa região isolada, com as novas tecnologias de monitoramento via satélite todas as atividades são monitoradas em tempo real e que qualquer desmatamento ilegal realizado em todo Estado é registrado e repassado às equipes de fiscalização da própria Sema e das instituições parceiras, como Ibama e Polícia Militar Ambiental.
Acesso ao CAR
Quanto ao cadastramento ao CAR, a Sema já se comprometeu com os moradores de Colniza a treinar técnicos da região, numa parceria com a Prefeitura Municipal e o Sindicato Rural, para ajudar os produtores. Outro ponto importante de esclarecimento durante a palestra: todas as áreas desmatadas ilegalmente a partir de 22 julho de 2008 gerarão penalidades aos responsáveis pelo crime ambiental, além de embargo da área. Aqueles que desmataram antes disso terão tratamento diferenciado, mas terão de aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que consiste na recomposição das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) às margens de rios e encostas de morros e recuperação ou compensação da Reserva Legal das propriedades. O novo Código Florestal (Lei 12.651/12) está em vigor desde maio de 2012.
Mosaico ambiental
As unidades de conservação (UC) estaduais que estão no território de Colniza são: Estações Ecológicas do Rio Madeirinha (13.682 ha) e do Rio Roosevelt (96.168 ha), Parque Estadual Tucumã (80.944 ha) e Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt (138.092 ha), sendo que esta última tem uma pequena parcela de área também no município de Aripuanã. De acordo com a legislação ambiental, as duas primeiras UCs são de proteção integral e não podem ter uso direto dos seus recursos, pois têm a finalidade apenas de pesquisa. Já o parque pode ter visitação, mas não de uso dos recursos e a Resex pode ter ação humana de uso sustentável.
