Uma operação do Governo do Estado na Reserva Extrativista (Resex) Guariba Roosevelt, em Colniza (a 1.065 km ao norte de Cuiabá), já prendeu seis pessoas em flagrante por exploração ilegal de madeira na tarde de terça-feira (20.10). Os trabalhadores estavam realizando corte e processamento da madeira. Um trator de grande porte, 80 toras e uma motocicleta também foram apreendidos em uma esplanada onde havia um acampamento ilegal. Outras duas máquinas utilizadas para a retirada do produto florestal ainda estão dentro da mata, onde as equipes continuam vasculhando.
Conforme o coordenador de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (Cuco) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alexandre Batistella, a fiscalização é um desdobramento da operação Mata Verde, realizada em maio deste ano, quando três pessoas foram presas em flagrante por grilagem de terra e cerca de 100 notificadas por invasão de área destinada à população tradicional da Resex. Essa é uma região de conflito muito cobiçada por se tratar da última fronteira do desmatamento na Amazônia em Mato Grosso. “Além dos crimes ambientais, essas pessoas estão colocando em risco a vida dos povos tradicionais e de índios isolados que vivem na divisa com a unidade”.
Além do acampamento, a equipe de fiscalização também encontrou duas pontes de madeira com capacidade para escoamento de carga pesada, o que demonstra a criação de uma megaestrutura para um processo de grande exploração de madeira dentro da unidade de proteção estadual.
Cerca de 20 pessoas estão responsáveis pela fiscalização conjunta que ainda está em andamento: técnicos da Sema, das regionais e da Coordenação de Unidades de Conservação (Cuco), homens do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMPA) e da Força Tática da PM de Juína e um observador da empresa inglesa Permian Global. “Assim que a operação terminar, essas pontes que serviram para o escoamento da madeira serão destruídas”, informou Batistella.
O monitoramento contou com a troca de informações junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) a partir da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena, que enviou ofício à Sema há algumas semanas relatando o problema das invasões às terras indígenas naquela região e também teve apoio do escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O próximo passo, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, é enviar o relatório para o setor de inteligência da Polícia Judiciária Civil e para os Ministérios Público do Estado (MPE) e Federal (MPF). “O governo do Estado não vai poupar esforços para chegar aos líderes do grupo criminoso que está promovendo essa exploração ilegal na região”.
Grilagem de terra
Durante a operação Mata Verdade, em maio, foram feitas as notificações e autuações de pessoas que vivem na área. A partir desse procedimento será realizada a desintrusão por meio judicial das pessoas que insistirem em permanecer na Resex. Alexandre Batistella pontuou que, conforme denúncias, as invasões têm sido estimuladas por políticos da região interessados na extração de madeira e grilagem de terra. Os invasores têm o modus operandi de entrar, delimitar lotes, derrubar a madeira, inclusive para comercialização, desmatar a área dentro da reserva, queimar para limpar e rapidamente construir barracos alegando que o espaço está “consolidado”, o que dificulta o flagrante das equipes de fiscalização e da Polícia Militar.
Além dos prejuízos ambientais que ainda serão levantados pelas equipes de fiscalização, a grilagem prejudica principalmente cerca de 300 pessoas que integram as famílias que vivem na Resex. Essa comunidade tradicional é a única no Estado que possui um documento legal reservando a eles um espaço protegido. O meio de subsistência deles é o extrativismo de castanha, seringa, pesca e roça de subsistência. "A permanência deles é fundamental para que nós possamos continuar protegendo as populações indígenas isoladas que existem ao lado da reserva, bem como toda a biodiversidade da área que recentemente teve a descoberta de uma nova espécie de macaco, ou seja, é um espaço ambiental de extrema importância".
Mosaico ambiental x desmatamento
O município de Colniza tem em seu território um mosaico de unidades de conservação (UC) estaduais, que são: as Estações Ecológicas do Rio Madeirinha (13.682 hectares) e do Rio Roosevelt (96.168 ha), Parque Estadual Tucumã (80.944 ha) e Resex Guariba-Roosevelt (138.092 ha), sendo que esta última tem uma pequena parcela de área também no município de Aripuanã. De acordo com a legislação ambiental, as duas primeiras UCs são de proteção integral e não podem ter uso direto dos seus recursos, pois têm a finalidade apenas de pesquisa. Já o parque pode ter visitação, mas não de uso dos recursos, e a Resex pode ter ação humana de uso sustentável.
Apesar de importante área de preservação ambiental, dados de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam Colniza como o município que mais sofreu danos ambientais em Mato Grosso no ano passado: foram 14,5 mil hectares de áreas desmatadas ilegalmente e uma ocorrência de 7,5 mil focos de calor entre janeiro e dezembro, dos quais 1,6 mil com confirmação de queimada.
Nos últimos cinco anos, Colniza foi o município com maior registro de desmatamento. Foram 54,8 mil hectares derrubados, com números que apontam o crescimento principalmente nos últimos dois anos, que saíram de uma média anual de oito mil hectares desmatados para respectivamente 15,6 mil e 14,5 mil hectares de floresta derrubados. Outra preocupação é que o montante apresentado pelo município apresenta uma dinâmica que é o dobro do segundo colocado no ranking do desmatamento.
Audiência pública
O governador Pedro Taques, a secretária Ana Luiza Peterlini e uma comitiva de autoridades públicas estiveram no dia 2 de junho deste ano em Colniza para uma audiência pública. Além de ouvir a população, o Governo do Estado mostrou que está “enxergando o que está acontecendo” e se comprometeu a atuar fortemente na prevenção e autuação aos infratores que insistirem nas práticas de desmatamento ilegal, além de propiciar meios para a melhoria de vida da população da região. Além de Colniza, outras três cidades que também estão no topo do desmatamento ilegal na região da Amazônia receberão audiências públicas entre junho e julho: Juara, Feliz Natal e São Felix do Araguaia, todas elas com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente.
