Os nove estados amazônicos reduziram em 9 milhões de hectares o desmatamento ilegal, o equivalente a 4,2 bilhões de toneladas de gás carbônico. Mato Grosso corresponde a mais de 50% desse montante
Os nove estados que estiveram reunidos neste sexa-feira (29.05) em Cuiabá para o 10º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal conseguiram reduzir entre os anos de 2006 e 2013 cerca de 9 milhões de hectares em desmatamento ilegal. Esse total corresponde a cerca de 4,2 bilhões de toneladas de gás carbônico que deixaram de ser emitidas para a atmosfera, marca que supera a redução de qualquer país desenvolvido ou em desenvolvimento no mundo. No mercado internacional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), essa redução já equivale a pelo menos R$ 40 bilhões em recursos que seriam aplicados na região amazônica como retorno pelo esforço empreendido. O que não inclui as metas futuras até 2020.
Conforme o secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edgard de Deus, secretário-executivo do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, o Governo do Acre atualmente é pioneiro na experimentação do mercado de REDD+, já recebeu cerca de R$ 30 milhões do banco alemão KfW para investir em ações de redução do desmatamento ilegal. O objetivo é que com esta experiência positiva haja uma linha de financiamento para os demais estados. "É importante ressaltar que as políticas de salvaguardas para implantação do REDD+ garante políticas públicas também para povos tradicionais, quilombolas, populações indígenas, ou seja, é mais que uma questão ambiental."
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini, é importante ressaltar o destaque que o Estado apresenta diante dos demais amazônicos, pois conseguiu reduzir nos últimos 10 anos (de 2006 a 2014) 5,2 milhões de hectares do desmatamento ilegal, mais de 50% do total entre os nove estados, o que evitou que 1,9 bilhões de gás carbônico fosse lançado à atmosfera, volume maior que a redução inclusive da maioria dos países que compõe o Anexo I, do protocolo de Kyoto (1997). "Nós já teríamos cerca de R$ 30 bilhões para buscar no mercado de REDD+, o que representam um avanço em todas as áreas do serviço público."
Ana Luiza frisa por ter o terceiro maior território do país, 903 mil km² de área, fiscalizar, monitorar e implantar políticas públicas em todo Estado para promover proteção e manutenção dos recursos naturais custa caro, por isso a proposta de buscar novas formas de investimento que propiciem o desenvolvimento sustentável da região, tendo como aliado o setor produtivo de grande porte e também a agricultura familiar. "Atualmente essas reduções do desmatamento estão sendo pagas quase que unicamente com orçamento público dos governos estaduais e federal, além de esforços individuais de produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, queremos ampliar esse quadro, atrair mais investidores."
Potencial
Consta na 'Carta Cuiabá' ainda a constatação de secretários de Meio Ambiente e governadores da Amazônia Legal do potencial de recebimento por resultados a serem implantados nessa região. Se esses estados conseguirem atingir a meta de redução em 80% no desmatamento até 2020 será possível gerar uma redução de pelo menos 5 bilhões de gás carbônico adicionais, totalizando cerca de R$135 bilhões em recursos até 2020, o que significa 55% da meta nacional de redução de gases do efeito estufa. "Mas para que isso se efetivo o Governo Federal precisa nos ajudar a fortalecer esse sistema e também dar mais autonomia aos estados amazônicos", acrescenta a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso.
Política Estadual REDD+
Em 2013, Mato Grosso aprovou a Lei 9.878 que cria o 'Sistema Estadual de REDD+', construída no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, com ampla participação da sociedade civil organizada. O poder público espera que o estabelecimento desta legislação possa criar um ambiente seguro para atrair potenciais parceiros e investidores interessados em promover a conservação florestal e desenvolver atividades agrícolas mais sustentável, com baixa emissão de carbono.
Inclusive está em andamento uma consulta pública que ajuda no processo de construção, implementação do Sistema de Informação de Salvaguarda para REDD+SES de Mato Grosso. Para participar basta preencher o formulário apresentando as sugestões de alterações com foco nos indicadores. O prazo para encaminhar as sugestões no formulário disponibilizado, em anexo no portal Sema (www.sema.mt.gov.br), termina no dia 17 de junho. Outras informações e contribuições no e-mail: fmmc@sema.mt.gov.br ou (65) 3613-7276.
