A operação conjunta com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental permanece na região da Baixada Cuiabana
Foram apreendidos 170 kg de pescado provenientes de pesca depredatória que estavam sendo transportados de Santo Antônio do Leverger (35 km da capital) para Cuiabá. Durante a abordagem de rotina foi verificado que os peixes estavam abaixo da medida mínima e também acima da quantidade permitida para transporte. Uma pessoa foi presa e um veículo Fiorino apreendido pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e por policiais do Batalhão da Polícia Militar Ambiental. No total do pescado, foram encontrados 66 peças de peixe, dos quais 16 pintados e 50 pacus, que serão doados a uma instituição filantrópica do município. A multa aplicada corresponde a R$ 33,4 mil.
Conforme o superintendente de Fiscalização na Sema, major da PM Fagner Augusto do Nascimento, embora esteja fora do período de defeso da piracema, a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, entre elas, a licença para pescar (carteirinha de amador ou profissional), o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana. Além disso, na própria carteira de pesca vem expresso o tamanho permitido dos exemplares de peixe. "Nós intensificamos as fiscalizações na região da Baixada Cuiabana e Transpantaneira, para evitar não só a pesca ilegal, como outros tipos de crimes ambientais."
Esta ação foi realizada na quinta-feira (28.05), e também no dia 27, em Poconé, na Transpantaneira, uma pessoa foi conduzida por porte ilegal de arma de fogo e um revólver foi apreendido contendo três munições. Na região do Pantanal, Nascimento pontua que as equipes de fiscalização redobraram a atenção para coibir ações de vandalismo e outros crimes ambientais.
Balanço
Nos quatro primeiros meses deste ano (janeiro a abril), as equipes de fiscalização já apreenderam 1,3 tonelada de pescado irregular, totalizando R$ 48 mil em multas aplicadas. Os municípios que tiveram maior número de apreensão foram: Poconé (471,2 kg), Nova Bandeirantes (252 kg), Rosário Oeste (227 kg) e Cáceres (119 kg). Foram registrados 47 autos de inspeção, 11 de infração, com apreensões das mais variadas, entre elas, 32 varas de pesca, 14 molinetes, dez canoas, três barcos, três tarrafas e três veículos.
Regras da pesca
Mesmo com a liberação da pesca a partir de 1º de março nos rios de Mato Grosso (Bacias Araguaia-Tocantins, Paraguai e Amazonas), não são permitidos apetrechos de pesca, como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada e substâncias explosivas ou tóxicas, e equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado, e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; ou no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.
