Além avançar no combate ao desmatamento, Sema está construindo um novo sistema de licenciamento digital que ofereça mais transparência e agilidade
O relatório técnico 'Mapeamento da Exploração Florestal' realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre agosto de 2012 e julho de 2013 aponta diminuição em 10% na área de exploração florestal ilegal em Mato Grosso. Do total de 260 mil hectares mapeados, 146 mil (56%) estavam dentro da legalidade e 114 mil (44%) eram ilegais, conforme Coordenadoria de Geotecnologia da Sema. Os 13 municípios mais críticos para exploração ilegal estavam: Nova Maringá, Aripuanã, Porto dos Gaúchos, Marcelândia, União do Sul, Rondolândia, Colniza, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Itanhangá, Santa Carmem, Nova Bandeirantes e Juara.
Embora os dados referentes a 2014 e 2015 ainda não estejam totalizados, a perspectiva é continuem declinando, conforme explica o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, André Luis Baby, que assumiu a secretaria-adjunta de Bases Florais no período de férias da secretária-adjunta.
Na atual gestão houve aperfeiçoamento de articulação dos setores de monitoramento e fiscalização. Nos últimos 2 meses, o setor de fiscalização da Sema já desencadeou conjuntamente com outros órgãos federais e estudais várias operações para conter o desmatamento ilegal e o transporte de madeira irregular advinda em grande parte do desmatamento ilegal.
A busca pela parceria é importante principalmente porque na distribuição das áreas exploradas ilegalmente, o levantamento mostra que 11% estão em terras indígenas, o que tem exigido atuação conjunta entre Sema e Fundação Nacional do Índio (Funai). No período de 2011/2012 e 2012/2013, houve um avanço de 346% de explorações nessas terras, foram 2,8 mil hectares no primeiro, contra 12,7 mil hectares no monitoramento posterior. A maioria dos problemas se concentra na região de Aripuanã.
O mesmo cuidado tem sido dispensado às Unidades de Conservação, que embora representem só 1% do total de áreas exploradas ilegalmente, tiveram um aumento de 48% de explorações de um período a outro, de 788 hectares para 1,5 mil hectares. Nos assentamentos rurais, esse incremento chegou a 517%, pois foram 222 hectares no período 2011/2012 contra 1,3 mil hectares entre 2012/2013.
No manejo florestal, as análises detalhadas apontam que das 47 propriedades rurais (análise por amostragem) com autorizações de exploração florestal (Autex) no período 2012 a 2013, apenas 38% apresentaram alguma irregularidade, outras 62% estavam regulares. Mesmo diante de números de apontam avanços, a atual gestão tem buscado nesses primeiros 4 meses de Governo reestruturar o órgão ambiental para que possa alcançar agilidade, transparência eficiência na prestação dos serviços à população, o que inclui novos sistemas que passarão a ser integrados e digitais.
Um deles é o licenciamento digital com recursos do Fundo Amazônia, que já está em fase de construção e oferecerá mais transparência e agilidade aos processos. "Essas mudanças visam aperfeiçoar o atendimento não só ao cidadão, como às áreas de monitoramento, fiscalização e proteção ao meio ambiente, que é a vocação primordial da Secretaria", afirma André Luis Baby.
Fiscalização
Foi intensificada a articulação entre os setores de fiscalização e monitoramento na Sema, coibindo assim as irregularidades. Uma prova disso são as inúmeras operações de fiscalização desencadeadas de janeiro até maio deste ano, com prisões de pessoas, apreensão de equipamentos, caminhões e madeira ilegal em todo Estado.
Também vale destacar a parceria da Sema com outros órgãos estaduais, como Indea, Corpo de Bombeiros e PM, e ainda instituições federais, entre elas, Ibama e Incra, que estão atuando conjuntamente para coibir principalmente o desmatamento ilegal em Mato Grosso.
A proposta inclusive é de tornar o setor de fiscalização ainda mais atuante, desencadeando operações robustas para coibir a ilegalidade no setor florestal nos próximos meses e beneficiando o empresário que atua na legalidade. Apesar de ainda representar um entrave ao desenvolvimento sustentável do Estado, o total da área desmatada em Mato Grosso vem diminuindo desde de 2004, quando chegou a níveis muito altos: 11.814 km2. No ano passado, esse valor caiu para 1.048 km2, considerando dados do pelo Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes).
Portas abertas
A equipe técnica do setor da Base Florestal da Sema está empenhada desde o início da atual gestão no planejamento que oferecerá mais agilidade aos processos de manejo em Mato Grosso. A principal ação consistiu em um nivelamento de informações, normas e procedimentos adotados pelo setor junto com as classes representativas dos profissionais prestadores de serviços e do setor florestal.
Outra mudança que busca desafogar o fluxo de liberação das licenças é a desconcentração da fase de análise de parte dos processos eletrônicos (E-SAC) para as unidades da Secretaria no interior, que contam maior número de engenheiros florestais e que estão sendo capacitados para realizar esse trabalho. A unidade que funcionará como projeto piloto em um primeiro momento é Alta Floresta, a partir de junho.
Embora exista sim um gargalo na liberação das licenças de manejo florestal para ser resolvido, a atual gestão se prontificou desde o início de janeiro a resolver os problemas conjuntamente com os empresários, por entender que este setor é de extrema importância socioeconômica para Mato Grosso.
Durante todo o período esse período de transição de Governo, a Sema esteve aberta para receber os representantes do setor produtivo e atender suas reivindicações, sempre explicando que neste período de transição o órgão ambiental enfrentava várias situações que estavam interferindo no fluxo de trabalho, como enxugamento do quadro de funcionários, reestruturação da secretaria e transição dos sistemas (Sinlam para o SiCar – que é nacional). Mas que as mudanças impactariam positivamente nos próximos meses.
"Mata Verde"
Está em andamento a operação 'Mata Verde', deflagrada pela fiscalização da Sema, 8º Comando Regional e Batalhão de Proteção Ambiental na sexta-feira (22.05). As equipes que estão no Noroeste de Mato Grosso para combater a exploração ilegal de madeira, além da caça e pesca depredatória nas regiões conhecidas como Guariba (1.220 km de Cuiabá) e Três Fronteiras (1.370 km de Cuiabá). Só nesse mês de maio, cerca de 30 armas foram apreendidas pela Polícia Militar nessa região.
