Com o tema 'A Situação Atual do Bioma do Pantanal e o Papel do MP', a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participa nesta segunda-feira (18.05), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 14h. A secretária-adjunta de Mudanças Climáticas, Elaine Corsini, levará os dados recentes em Mato Grosso para subsidiar a discussão.
Entre os assuntos sugeridos pelo CNMP para debate estão: desmatamento, proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais e espaços protegidos (deficiências e falta de efetividade), proliferação de hidrelétricas, existência de drenagens de áreas úmidas, mineração, tráfico e extinção de animais silvestres, temas definidos pelo Grupo de Trabalho de Proteção ao Meio Ambiente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
No Edital, o conselho considera o evento um norteador de políticas públicas para os estados que abrigam o bioma Pantanal: "Embora seja o de menor extensão territorial do Estado brasileiro, é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do mundo, mantendo mais de 85% da cobertura vegetal nativa preservada". Apesar de receber o título de patrimônio da humanidade, pela Unesco, já foi detectado que "o restante da cobertura já impactada alcança alarmante nível de 58% das matas comprometidas, encontrando-se nesses planaltos, por exemplo, as cabeceiras dos rios que dão origem ao ciclo hidrológico do Pantanal, fundamental para o equilíbrio do ecossistema da fauna e flora bastante diversa da região."
Outras questões preocupantes se referem às diversas obras de drenagem das áreas alagáveis do Pantanal para a ampliação de pastagens exóticas, além da grande quantidade de obras de barragem para geração de energia existentes nos rios formadores do referido bioma. A exploração de minério de ferro, a queima de vegetação nativa para a fabricação de carvão e o cultivo de cana-de-açúcar também foram apontados como ameaças ao equilíbrio ambiental na região.
Proposta
O evento é destinado a avaliar, subsidiar e otimizar a atuação dos órgãos do Ministério Público sobre as mais relevantes questões ambientais do Bioma do Pantanal. A proposta é ouvir as comunidades locais e entidades ambientais, além do setor produtivo e órgãos estatais, para a obtenção de elementos que propiciem uma avaliação das condições atuais do referido bioma.
Como participar
De acordo com o Edital de convocação da audiência, as inscrições para manifestação durante o evento deverão ser feitas exclusivamente no site do CNMP , até o dia 16 de maio. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3366-9270 ou pelo e-mail: direitosfundamentais@cnmp.mp.br.
