O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) autorizou a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para a ampliação do Aeroporto Presidente João Figueiredo, de Sinop, na manhã desta quarta-feira (29.04).
Com parecer favorável aprovado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aguarda o retorno do documento que está no Conselho para emissão das licenças ambientais. As obras estarão liberadas para ter início em cerca de 15 dias. Esse aeroporto atende atualmente 50 municípios da região Norte de Mato Grosso e uma média de 19 mil passageiros por mês.
Conforme a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, Cristina Ferri, essas licenças são fundamentais para que o município receba recursos já aprovados pelo Banco do Brasil na ordem de R$ 131,7 milhões iniciais, referentes ao Programa Nacional de Investimentos de Logísticas de Aeroportos, que integra o pacote do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2).
A ampliação contempla neste primeiro momento melhorias na estrutura de atendimento ao usuário, oferecendo mais conforto na sala de embarque e desembarque, reforma nos estacionamentos, banheiros, melhoria na segurança e aquisição de equipamentos importantes, entre eles, um que permita a retomada dos voos noturnos, cancelados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) há três meses. "Nossa expectativa é a melhor possível, vamos ampliar o número de cidades atendidas e também de passageiros".
No ano passado, o aeroporto atendeu 222,6 mil passageiros entre embarque e desembarque, com uma média de sete voos diários. Atualmente estão disponíveis diariamente três voos para Cuiabá, um voo para São Paulo, um para Brasília e um para Campinas. Com o retorno dos voos noturnos e aquisição de novos aparelhos a previsão é que esse número aumente. "O aeroporto é muito importante para a região, é um meio de gerar mais emprego, renda e crescimento econômico aos municípios com a possibilidade de novos negócios e empreendimentos que dependem desse meio de transporte, sem falar no conforto e facilidade que oferece ao cidadão", acrescenta Cristina.
O coordenador de Infraestrutura da Sema, Celso Ferreira Macedo, explica que a dispensa do EIA-Rima foi solicitada em razão de aeroporto estar em funcionamento desde a década de 1990, ser um aeroporto antigo e importante para esta região do Estado. Além disso, como não existe previsão de ampliação do sítio aeroportuário, entendeu-se que cabia a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental. "O parecer favorável para a liberação das licenças já está pronto na unidade regional da Secretaria de Sinop, vamos aguardar o retorno do Consema para dar andamento ao processo".
Sobre o licenciamento
A Sema recebeu o processo de licenciamento ambiental referente ao aeroporto de Sinop no dia 17 de dezembro do ano passado e nesse período cumpriu o protocolo automático de análise documental e técnica exigida pela legislação. Com tramitação no setor de infraestrutura da Sema no dia 2 de janeiro de 2015, e vistoria do empreendimento em Sinop no dia 20 de fevereiro, o processo teve constatação de pendências documentais importantes para a realização de um parecer conclusivo.
Entre os documentos que precisavam ser entregues pela Prefeitura de Sinop estavam: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE), assinado entre as partes envolvidas no que se refere às áreas de lixões existentes dentro da área de segurança aeroportuária (ASA), raio de 20 km do Aeroporto Municipal; e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os documentos foram entregues no final de março à Sema.
